A proposta de aumento da alíquota previdenciária para 14% deve começar a ser votada no plenário na Assembleia Legislativa somente no próximo ano, após o retorno do recesso parlamentar brando. O adiamento ocorre após um acordo dos deputados da base com o Executivo.
Conforme Paulo Araújo (Progressistas), que anunciou o adiamento de pauta nesta terça-feira (17), do plenário, a contrapartida ao governo será a tentativa de retirar a obrigação de entrada em pauta na tramitação do PLC (Projeto de Lei Complementar), o que torna a passagem do texto pelo Legislativo mais rápida.
“Está mantido o acordo político da votação ser prorrogada para o ano que vem, nos dias 7, 8 e 9 [de janeiro]. O acordo político celebrado com o presidente desta Casa e com o líder do governo [Dilmar Dal Bosco (DEM)]. As votações serão ano que vem, respeito às prerrogativas de cada um dos deputados”, disse.
A base do governo ensaiou a votação do requerimento de dispensa de pauta já ontem, mas houve reação de alguns parlamentares que pedem discussão ampla sobre o assunto. Lúdio Cabral (PT) diz que a taxa de 14% deverá impactar em até 250% as contas do servidor inativo.
A votação do texto estava prevista para iniciar ontem. Mas, não há consenso sobre a cobrança linear da alíquota para todos os servidores que ganham acima de um salário mínimo. O governo diz que não irá intervir para que o modelo permanece, mas com a ressalva de que a média da alíquota de 14% seja mantida.
Uma alternativa saída da discussão em audiência pública na Assembleia Legislativa, na segunda-feira (16), é que seja elevada na proposta o mínimo de cobrança de 14% para os benefícios acima de dois salários.
Os trabalhos na Assembleia Legislativa praticamente encerram nesta semana, mas o recesso parlamentar será reduzido e a agenda deve ser retomada na primeira semana de 2020. Além da alíquota da previdência, a LOA (Lei Orçamentária Anual) terá que ser votada pelos deputados.
