Jurídico

Volta de Gilmar Fabris à Assembleia Legislativa vira destaque nacional

A Volta de Gilmar Fabris à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vira destaque nacional.  Fabris (PSD) estava nas manchestes de política do jornal O Globo de hoje. Preso 40 dias, após ser acusado de obstruir informações da Justiça, o deputado obteve a revogação da prisão mediante votação dos próprios colegas parlamentares da Casa de Leis, que se embasaram na decisão do Senado, que votou pelo não afastamento do senador federal Aécio Neves (PSDB).

Fabris virou destaque também na coluna de Acelmo Gois, do Jornal  O Globo, que criticou o legislativo por utilizar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para beneficiar político. De acordo com o STF, as medidas cautelares determinadas pela Justiça contra parlamentares podem ser derrubadas pelos Legislativos. Gois, ironizou o parlamento estadual chamando-o de “legislativo soltador”, pela forma como foi utilizada a medida que libertou e revogou o afastamento do Fabris da Assembleia.

 A situação em Mato Grosso foi inclusive classificada pela imprensa nacional como “festa”. Isso porque, com o retorno do Gilmar à primeira vice-presidência da Casa, ele também deveria tomar posse da presidência da casa no dia da Proclamação da República, pois o governador Pedro Taques (PSDB) e o vice Carlos Fávaro (PSD) estarão em viagem ao exterior. A ausência do governador faria com que automaticamente o presidente do Legislativo, Eduardo Botelho (PSB), substitua o governador, dando posse ao Fabris.  A repercursão negativa parece ter afetado a Casa que divulgou nesta sexta-feira que Fabris está de licença médica e não vai assumir presidência do Legislativo que ficará para o deputado Guilherme Maluf. 

Prisão

O deputado foi preso preventivamente, por determinação do ministro Luiz Fux, acusado de obstrução à Justiça durante a Operação Malebolge, da Polícia Federal, embasada na delação do ex-governador Silval Barbosa. Ele foi filmado recebendo R$ 50 mil em propina do ex-chefe de gabinete Silvio Cézar Araújo.

Além de Aécio Neves e do deputado mato-grossense a Assembleia do Rio Grande do Norte também se utilizou da decisão do STF para suspender o afastamento do deputado Rodrigo Motta (PSB) e a Câmara de Natal (RN), o do vereador Raniere Barbosa (PDT).

Redação

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