A viúva do ex-secretário de Estado Nico Baracat (PMDB), Cleonice Damiana de Campos Sarat, conseguiu na Justiça o direito de indenização por dano material no valor de R$ 2,280 milhões a ser pago pelo Governo de Mato Grosso. A decisão foi proferida pelo juiz da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, Jones Gattas Dias.
O montante corresponde a 2.893,40 mil salários mínimos e equivale a dois terços do valor de R$ 15 mil levando em consideração a data do acidente que culminou na morte Baracat no dia 16 de junho de 2012 até o dia em que completaria 70 anos de idade, que seria em 2031.
Em sua alegação, a defesa de Cleonice Sarat defendeu sua legitimidade para requerer indenização pela perda do marido, pois Nico Baracat foi morto quando cumpria seu dever público como secretário de Cidades na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).
Mesmo com o recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que alegou não ter ficado comprovado em momento algum a dependência financeira da viúva em relação ao ex-secretário, o magistrado deu decisão favorável a viúva.
O magistrado ressaltou que havia provas cabais de que Baracat cumpria atividades enquanto secretário de Estado.
"Como se vê, não cabe qualquer razão ao argumento sustentado nesse sentido pelo Estado réu, em suas derradeiras considerações, por meio do qual busca transferir para a vítima ou dividir com ela a responsabilidade pela tragédia, impondo-se concluir que era, sim, seu preposto quem, regular ou irregularmente, conduzia o veículo envolvido no acidente, veículo esse locado para servir a Administração Pública e que estava sendo utilizado, no momento do acidente, com esse exato propósito, pois transportava o agente público ocupante do cargo de Secretário de Estado das Cidades e seus auxiliares em viagens pelo interior, durante o cumprimento de agenda oficial da área, numa flagrante constatação de que havia uma conduta comissiva de seus servidores e que por ter o veículo do Estado se envolvido no acidente, colidindo frontalmente com outro que vinha em sentido contrário, causando, assim, a morte dos três ocupantes do primeiro, nenhuma é a dúvida a respeito do nexo de causalidade entre o dano e a conduta estatal”, ressaltou o juiz em um dos trechos de sua decisão judicial.
O acidente
No dia 16 de junho de 2012, após retornar de uma visita a uma obra no município de Lucas do Rio Verde, a caminhonete S-10 na qual Nico Baracat estava colidiu frontalmente com um veículo Volvo. O veículo era conduzido pelo seu assessor, Aparecido Reginaldo Rodrigues, quando. No momento da colisão, chovia muito na estrada.
