O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA-1576/2025), que estima receitas e fixa despesas do Estado de Mato Grosso para 2026 em R$ 40,7 bilhões, teve sua primeira votação adiada após pedido de vista apresentado na Sessão Ordinária desta quarta-feira (26). A solicitação foi feita inicialmente pela deputada Janaina Riva (MDB) e, em seguida, compartilhada por outras lideranças, resultando em uma vista coletiva que evita novas paralisações do processo.
Além de Janaina Riva, os deputados Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT), Dilmar Dal’Bosco (União Brasil) e Carlos Avallone (PSDB) também manifestaram interesse em pedir vista da matéria. Diante da proximidade do recesso legislativo, previsto para iniciar no dia 19 de dezembro, a Mesa Diretora propôs o compartilhamento do pedido, medida que permitirá que o projeto retorne para votação na próxima quarta-feira, 3 de dezembro. O deputado Júlio Campos (União), que presidia a sessão, destacou que, com a vista coletiva, os parlamentares não poderão apresentar novos pedidos.
Encaminhado pelo Executivo por meio da Mensagem 136/2025, o PLOA 2026 detalha a composição do orçamento estadual, dividido em R$ 28,6 bilhões destinados ao Orçamento Fiscal e R$ 12,1 bilhões ao Orçamento da Seguridade Social. O texto recebeu três emendas parlamentares durante sua tramitação, das quais duas tiveram parecer contrário da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), e uma foi acolhida.
A proposta prevê uma receita total de R$ 40,7 bilhões, representando um crescimento de 10,02% em relação ao exercício anterior. Pelo texto encaminhado, o Poder Executivo ficará com R$ 34,34 bilhões do orçamento geral, enquanto os demais poderes e órgãos autônomos terão as seguintes dotações: Poder Judiciário (R$ 3,32 bilhões), Assembleia Legislativa (R$ 1,05 bilhão), Ministério Público (R$ 963,9 milhões), Tribunal de Contas (R$ 750 milhões) e Defensoria Pública (R$ 370 milhões).
O projeto tramita com parecer favorável da CCJR e incorpora a Emenda nº 3, que reduz de 20% para 5% o limite de créditos suplementares que o Governo do Estado pode abrir automaticamente, sem necessidade de autorização legislativa. A expectativa é que a primeira votação ocorra na próxima semana, avançando o planejamento orçamentário antes do recesso parlamentar.
