O Tribunal de Contas de Mato Grosso homologou a medida cautelar concedida pelo conselheiro Sérgio Ricardo, suspendendo a licitação da Prefeitura de Cuiabá para concessão do serviço de iluminação pública, no valor de R$ 752 milhões. O processo foi submetido à votação na sessão plenária desta terça-feira (01.03). A decisão foi por maioria, 5 votos a 2. A matéria vai agora à análise de mérito, cujo rito processual prevê prazos para manifestação das partes envolvidas e do Ministério Público de Contas, formulação de relatório e apresentação de voto.
O Circuito Mato Grosso soube da presença de Mauro Mendes no TCE na última segunda-feira (29 de fevereiro), e foi até o local para questionar se o motivo da visita seria o questionamento da decisão do conselheiro Sérgio Ricardo, que suspendeu cautelarmente a concorrência do negócio, que deveria ocorrer no dia 22 de fevereiro. Mendes afirmou ao Circuito que tratava-se de "uma visita de cortesia".
"Vim falar com o presidente. Ele tomou posse e eu nunca tinha falado com ele ainda. Vim fazer uma visita de cortesia. Isso não é pauta dele, é pauta de outro conselheiro. Já apresentamos a defesa ao conselheiro".
Sobre a parceria público/privada, alvo também da suspensão na justiça do edital 001/2016, o prefeito de Cuiabá diz estar "convencido" de que fez o que era correto do ponto de vista do interesse público.
"O município está convencido de que fez o que era correto sobre o ponto de vista do interesse público. Aquilo que é feito em outros lugares onde já foram feitas outras ppp. Essa é a primeira ppp de Mato Grosso. Em São Paulo é assim que é feito, por isso fizemos o que usualmente ocorre em outros Estados, o que ocorre normalmente no Brasil".
