Visando promover e proteger a saúde da população cuiabana, a Vigilância Sanitária (Visa) alcançou a marca de fiscalização em 100% das farmácias de manipulação da Capital. A meta é resultado do trabalho de uma equipe de 32 profissionais, que intervém nos problemas sanitários relativos ao meio ambiente, produção, circulação de bens e prestação de serviços de interesse da saúde, atuando, por vezes, em conjunto com as forças policiais e outros órgãos de controle.
Exemplo disso foi o fechamento, na última semana, de uma fábrica clandestina de produtos terapêuticos e medicinais, que funcionava nos fundos de uma clínica veterinária, no bairro CPA II. A ação fiscalizatória foi promovida pela Visa, com o apoio da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea-MT), dos Conselhos Regionais de Farmácia (CRF), e de Medicina Veterinária (CRMV) e Ministério da Agricultura (MAPA).
Ao todo, 166 tipos de produtos de várias classes foram apreendidos pelos fiscais, como analgésicos, corticóides, vitaminas, antibióticos, xampus, sabonetes e psicotrópicos que desrespeitam a Portaria 344/98 da Anvisa, sendo considerados, portanto, entorpecentes.
“A denúncia foi feita ao Conselho Regional de Farmácia, que entrou em contato com a Vigilância. Chegando lá nos deparamos com outros problemas; a ausência de profissional habilitado, medicamentos vencidos e a falta de registro do MAPA para os medicamentos de uso exclusivamente veterinário. Além disso, houve tentativa de obstrução das investigações e coação à equipe. Por isso chamamos a Polícia Civil”, explicou Gicelle Gomes, fiscal de Vigilância Sanitária.
O Alvará Sanitário do estabelecimento autorizava a venda de animais vivos, de artigos e alimentos para bichos de estimação, alojamento, higienização e embelezamento. Além disso, diferentemente do previsto, ali funcionava uma fábrica de medicamentos de maneira clandestina, ao invés de farmácia de manipulação. “Apreendemos diversos produtos estocados, produzidos em larga escala. Ao contrário de uma farmácia de manipulação, onde se produz sob encomenda mediante prescrição médica”, pontuou Fernão Leme Franco, fiscal de Vigilância Sanitária.
Já das 41 farmácias de manipulação habilitadas em Cuiabá, 16 (39%) apresentaram irregularidades até o momento. Entre os problemas mais comuns encontrados pela Vigilância está à ausência de controle de qualidade interno, que é a análise do medicamento antes de ser entregue ao cliente. Cinco estabelecimentos cometeram esta infração, enquanto 10 não realizavam controle de qualidade externo, por meio de análises de produtos feitas por laboratórios credenciados pela Anvisa.
Outro problema bastante recorrente é a ausência de controle de pureza da água utilizada na fabricação dos medicamentos. Oito farmácias foram autuadas neste quesito. Algumas delas foram reprovadas nos três. Também são observados pela fiscalização a paramentação dos manipuladores (uso de jaleco, luvas, máscara, toca e propé), assepsia, ambiente de manipulação, temperatura, pressão e condições de armazenamento.
As vistorias são realizadas uma vez por ano e, em casos de irregularidades, os fiscais retornam até que os problemas sejam definitivamente sanados. O primeiro passo quando identificada anormalidades, o estabelecimento é advertido formalmente. Caso o problema não seja resolvido, a Vigilância instaura um processo administrativo. A multa varia de R$ 249,00 até R$ 249 mil, sendo que nos casos mais graves o estabelecimento pode ser interditado.
