O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, aceitou denúncia contra o vice-prefeito de Cuiabá e também secretário municipal, José Roberto Stopa, que virou réu pelo crime de peculato.
A decisão, proferida nesta terça-feira (25), ainda transformou em réus o empresário Juvenal Luiz de Lima Nigro e os servidores José Abel do Nascimento, Elzio José Da Silva Velasco e José Marcos Barbosa.
A ação, proposta pelo Ministério Público do Estado (MPE), apontou fraudes na execução do contrato celebrado entre o Município de Cuiabá e a empresa Ecopav Construção e Soluções Urbanas Ltda, para fins de coleta de lixo na Capital, que teriam causado danos de mais de R$ 1,6 milhão.
Ao analisar o caso, o juiz afastou qualquer hipótese de rejeição da inicial, constatando que a denúncia preencheu os requisitos legais para o recebimento.
”A despeito de se tratar de prova indiciária e unilateral, anoto que as provas mencionadas na denúncia são elementos suficientes para o desencadeamento da ação penal, tendo em mente que nesta fase processual o juízo é de prelibação e o princípio vigente é “in dubio pro societate”, afirmou o magistrado.
“Com essas considerações, em análise à peça acusatória, nota-se que a inicial atende ao disposto no artigo 41 do Código de Processo Penal e que não há incidência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 395 do CPP, pelo que RECEBO a denúncia oferecida em face dos réus supracitados, por satisfazer os requisitos legais, vez que amparada em indícios de autoria e materialidade”.
Os acusados têm 10 dias para se defenderem nos autos contra a denúncia.
