O vice-governador Carlos Fávaro, acompanhado do secretário de Fazenda Paulo Brustolin, participou da reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) em Brasília, nesta terça-feira (11). Na pauta estava a busca pela liberação do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) de 2014. A reunião contou também com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e de aproximadamente 40 parlamentares, entre eles cinco de Mato Grosso, além dos secretários de Fazenda dos Estados de Goiás e Minas Gerais.
Dada a importância desses recursos para as finanças do Estado, que somam aproximadamente R$ 400 milhões, Fávaro reforçou a cobrança pela aprovação do Projeto de Lei 2455/2015 junto aos deputados.
"Estamos trabalhando para buscar que o Projeto de Lei 2455/2015, que prevê o recebimento do Fex em quatro parcelas a partir do último dia útil de setembro, seja aprovado de forma célere", disse o vice-governador. De acordo com ele, a bancada de Mato Grosso foi fundamental e decisiva para colocar a matéria em pauta. "A reunião foi excelente. Estamos confiantes de que Mato Grosso vai receber o FEX e isso graças à união da bancada de Mato Grosso".
Esta foi mais uma reunião para tratar da liberação do FEX para Mato Grosso. Ao longo do ano, o governador Pedro Taques (sem partido) esteve outras vezes em Brasília para cobrar do governo federal os recursos para o Estado. "Precisamos deste recurso do FEX. Não é um favor da União. É um direito do Estado de Mato Grosso em razão do volume de exportação", explicou Taques.
Votação
Os deputados de Mato Grosso se comprometeram a procurar os líderes partidários para que o projeto vá direto para votação no Plenário, cumprindo assim o Acordo de Líderes.
O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Federal que está em tramitação na Câmara dos Deputados dispõe sobre prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios, relativo ao exercício de 2014, com o objetivo de fomentar as exportações do país.
De acordo com o projeto, os recursos serão repassados aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios em quatro parcelas iguais de R$ 487 milhões até o último dia útil dos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2015. Do montante, Mato Grosso deve receber em torno de 20%, somando aproximadamente R$ 98 milhões por mês. Desse total, 75% são do Estado e 25% dos municípios.
As entregas de recursos ocorrerão na forma fixada pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, que poderá prever antecipação de parcelas, desde que observada a isonomia.
O secretário de Fazenda Paulo Brustolin agradeceu a intervenção do presidente da FPA, Marcos Montes, na luta pelo recebimento do FEX pelos estados produtores e acredita que a bancada de Mato Grosso será fundamental para que o PL 2455/2015 entre em votação, embora os recursos cheguem com um ano de atraso. “Temos o compromisso do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e agora vamos saber se a palavra do ministro será cumprida e se estados e os municípios terão direito aos seus recursos, que são legítimos”, frisou Brustolin.
FEX
Mato Grosso é um dos estados mais beneficiados pelos recursos do FEX. A compensação é feita por conta da Lei Kandir, que desonera o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre exportações de produtos primários e semielaborados.
Devido à lei, o Estado não pode cobrar ICMS sobre a maior parte de sua produção de grãos, já que esta é destinada ao mercado externo. O FEX surge então como uma compensação aos estados no esforço de aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.
Assessoria
