O deputado estadual Zeca Viana (PDT) pediu, na noite de terça-feira (17), que o Tribunal de Justiça suspenda a aprovação do parecer das contas do governo Pedro Taques (PSDB), referente ao exercício de 2016, na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), da Assembleia Legislativa.
As contas do Executivo estadual, referentes a 2016, obtiveram parecer favorável à aprovação no Tribunal de Contas do Estado (TCE), em junho passado. Na época, foram apontadas 19 irregularidades que deveriam ser corrigidas. Dessas, 18 foram consideradas graves e uma gravíssima.
Posteriormente, o procedimento foi encaminhado à Assembleia Legislativa, para que passe por votação. Antes, porém, foi encaminhado à CFAEO, para que fosse analisado e fosse emitido um parecer, que posteriormente será apreciado no plenário do Legislativo.
A CFAEO é composta por cinco membros, sendo eles: Wilson Santos, que acabou de se desligar do governo de Pedro Taques em que atuou no ano de 2017 como secretário de Cidades, e Saturnino Masson, ambos do PSDB. Também integram a comissão Zeca Viana, Dilmar Dal Bosco (DEM) e Silvano Amaral (MDB). Em 10 de abril, Amaral pediu vistas do processo para analisar melhor as contas da gestão de Pedro Taques em 2016.
Na semana passada, o presidente da comissão, Wilson Santos, convocou uma reunião para a terça-feira (17) para que a comissão analisasse as contas de 2016 da gestão de Pedro Taques. O procedimento foi relatado pelo deputado Saturnino Masson (PSDB), que emitiu parecer favorável à aprovação das contas.
Além de Wilson Santos e do relator do procedimento, somente Dilmar Dal Bosco participou da reunião. Eles aprovaram, por unanimidade, as contas.
O deputado Zeca Viana, porém, não concordou com a aprovação das contas na comissão. Ele afirmou que Santos convocou o procedimento de modo urgente. O parlamentar justificou que tal análise não pode ser feita em caráter de urgência, pois o regulamento interno da AL-MT não permite.
“Após tantos questionamentos e irregularidades apontadas pelo TCE-MT, foi feita uma reunião extraordinária para aprovar o parecer das contas sem debate, com a cópia do processo ausente nos gabinetes e sem o processo físico estar na comissão. E ainda com o pedido de vistas ao deputado Silvano Amaral (MDB)”, afirmou Viana.
“A aprovação do parecer na comissão é grave. Nós devemos defender esse Regimento Interno, se não o nosso trabalho aqui vira bagunça”, criticou.
“Nove minutos”
De acordo com Viana, a reunião da comissão que aprovou as contas durou cerca de nove minutos. “Após tantos questionamentos e irregularidades apontadas pelo TCE-MT, foi feita uma reunião extraordinária para aprovar o parecer das contas sem debate, com a cópia do processo ausente nos gabinetes e sem o processo físico estar na comissão. E ainda com o pedido de vistas ao deputado Silvano Amaral”, reclamou Zeca Viana.
Em relação ao prazo de vistas solicitado por Amaral, o deputado Wilson Santos já havia afirmado que o período máximo, conforme regimento da Casa de Leis, é de 48 horas. Desta forma, o prazo teria sido encerrado na semana passada, mesmo o parlamentar não tendo entregado o processo.
Viana, que havia votado contra a aprovação das contas do governo Taques de 2016, ainda criticou o fato de a comissão não ter avaliado seu voto separadamente. “Agindo dessa forma, nós, deputados, estamos cada dia mais a serviço, sempre, do Palácio Paiaguás, porque a maioria dos deputados aqui faz tudo que o governador manda. Não pode. Temos o dever moral e legal de fiscalizar. Fomos colocados aqui pelos cidadãos para isso”, argumenta.
Em razão de não concordar com o parecer favorável, Viana elaborou um relatório paralelo ao da comissão e planeja apresentá-lo ao plenário. Ele recomenda a reprovação das contas.
Irregularidades nas contas
No parecer do Tribunal de Contas do Estado foram apontadas irregularidades nas contas de 2016, entre elas a extrapolação do limite de gastos com pessoal, em desacordo com o limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Outra falha, conforme o TCE, foi a ausência de informações exigidas na Lei de Acesso à Informação no Portal da Transparência do governo do Estado.
Outra irregularidade foi a falta realização das audiências públicas para apresentação dos relatórios da área de saúde, relativamente ao primeiro e terceiro quadrimestres de 2016. Também consta como irregularidade o cancelamento de restos a pagar de R$ 1.092.456,89 sem comprovação do fato motivador. (Com assessoria)
