O deputado estadual Zeca Viana (PDT) rebateu as críticas do secretário estadual de Infraestrutura, Marcelo Duarte, após ter sido chamado de ‘desequilibrado’. O parlamentar afirmou que Duarte tenta fazer em sete meses o que não foi feito durante toda a gestão do governador Pedro Taques (PSDB).
No final de março, Viana e a deputada Janaina Riva (MDB) denunciaram uma suposta fraude em um processo licitatório de R$ 200,5 milhões para a construção de 300 pontes pré-fabricadas, referente ao edital 001/2017. Eles encaminharam documentos e formalizaram denúncia no Ministério Público, na qual afirmaram que havia suposto direcionamento no certame.
Em 2 de abril, o MPE, por meio do promotor Mauro Zaque, fez uma notificação recomendatória para suspender o registro de preço do edital, que tinha sessão pública prevista para 27 de abril. Em sua notificação, Zaque afirmou que o objeto da licitação era “redundante e obscuro”.
“O objeto da licitação, conforme descrito no edital, retificado após suspensão em janeiro de 2018, é redundante e obscuro, pois não especifica se o objeto do certame contempla a realização dos projetos básicos executivos de pontes, ou se também inclui o fornecimento e execução das mesmas”, assinalou o promotor.
Por meio de comunicado, o secretário Marcelo Duarte negou que houvesse qualquer irregularidade no procedimento. Ele afirmou que o certame ocorreria de modo regular e seguindo os trâmites recomendados. Duarte ainda pontuou que as críticas de Viana e da deputada Janaína Riva eram “reveladoras de profundo desconhecimento, despreparo e descontrole”.
Na noite de quarta-feira (11), Viana utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para rebater as declarações do secretário. “Vim aqui nesta tribuna para mostrar ao pessoal do governo que a oposição não é desinformada e não é desiquilibrada, como o secretário da Sinfra nos tachou, na semana passada, sobre as licitações das pontes e projetos do RDC”, comentou Zeca Viana.
“A desinformação, ou excesso de informação, está com o secretário, porque ele quer fazer as obras, nos últimos sete ou oito meses, com uma velocidade que ele não fez em três anos e três meses”, completou.
RDC
O parlamentar ainda teceu críticas ao modo como o Governo pretende fazer o certame, por meio de Regime Diferenciado de Contratação (RDC). “Quando pontuamos não é porque somos oposição. Nós queremos ajudar este Estado, e fazer com que esse governo não meta a mão com toda a vontade no dinheiro público”, disse.
“Uma situação dessas não traz benefício nenhum para a sociedade. É aquele mau cheiro de podridão, de falcatrua para bancar suas campanhas”, acrescentou o parlamentar.
Para justificar o fato de ser contrário à contratação por meio de RDC, o deputado mencionou o inquérito instaurado pelo Ministério Público Estadual (MPE) para investigar suposto crime de improbidade administrativa na licitação na rodovia estadual MT-322, entre Matupá e São José do Xingu (entroncamento da BR-163 até a MT-130), com seis quilômetros de extensão. A obra está avaliada em R$ 9,3 milhões. Após, a notificação do MPE, o Governo suspendeu a licitação.
Além de citar a suspensão da obra de pavimentação, o deputado ainda disse que um dispositivo do RDC está suspenso por decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. “Essa lei está suspensa pelo Supremo Tribunal Federal. Então é óbvio que não podemos aprovar algo aqui de uma lei suspensa pelo STF”, argumentou o deputado.
O processo do STF citado por Zeca é uma Medida Cautelar em Mandado de Segurança 33889, do Distrito Federal.
