O deputado Zeca Viana (PDT) fez uma representação contra o governador Pedro Taques (PSDB) e o secretário de Saúde, Luiz Soares, no Ministério Público federal (MPF) por suposto ato de improbidade administrativa. A representação foi protocolada ao procurador-chefe da instituição, Gustavo Nogami.
Em sua representação, Viana argumentou que o Governo, por meio das Secretarias da Casa Civil e da Saúde, não respondeu ao pedido feito por ele referente a informações sobre recursos destinados a hospitais filantrópicos.
Na solicitação, Zeca havia pedido informações sobre o montante financeiro pendente de repasse aos municípios de Cuiabá, Rondonópolis e Sinop. O documento foi encaminhado ao Governo após ser aprovado no plenário da Assembleia Legislativa, em 6 de fevereiro.
Em sua representação contra o governador e o secretário, Viana argumentou que o tucano e Soares descumpriram a Lei de Acesso à informação e, portanto, desta forma cometeram ato de improbidade administrativa.
“O governador e os seus secretários, há 3 anos descumprem a legislação. Eu tenho esse requerimento e vários outros que eles não responderam. E não deveria ser assim, porque o governador é conhecedor da lei, e quando procurador parecia que sempre era defensor dela. Agora, parece que a lei não tem mais valor para ele e seu governo. Onde fica a transparência que deve ter o governador e seus secretários?”, questionou Zeca Viana.
Na representação, o deputado requer do MPF a instauração de Ação Civil Pública, com investigação e processo que pode levar à suspensão dos direitos políticos e inelegibilidade.
Viana citou informações veiculadas na imprensa, segundo as quais, os hospitais filantrópicos são responsáveis por 85% do atendimento da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS). Para o deputado, tal fato demonstra a gravidade do caso, principalmente diante do caos instalado no setor.
O deputado acrescentou que “o governo Pedro Taques descumpriu ainda acordo feito com a bancada federal e o Estado de Mato Grosso da destinação de emendas parlamentares no valor de R$ 33 milhões aos hospitais filantrópicos” disse, ao citar dados da mídia compilados pela federação representativa das instituições.
