Os contribuintes em débito com a Prefeitura Municipal de Várzea Grande devem ficar atentos à realização do mutirão de negociação fiscal, previsto para julho deste ano. A corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, e a juíza da Vara Especializada de Execução Fiscal de Cuiabá, Adair Julieta da Silva, estiveram reunidas com a prefeitura Lucimar Sacre de Campos, na última sexta-feira (17 de março), para tratar do tema.
Corregedoria e Prefeitura concordaram em promover a ação de 3 a 9 de julho, abrangendo débitos vencidos até dezembro de 2015, já judicializados ou não.
Os cidadãos poderão quitar eventuais dívidas com condições especiais, como descontos em juros e multas. Serão renegociados passivos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas e taxas no âmbito municipal. O próximo passo é a elaboração do projeto de lei para aprovação na Câmara de Vereadores.
Conforme Maria Aparecida Ribeiro, a união entre os poderes é fundamental para a prestação jurisdicional efetiva e para oferta de serviços públicos adequados.
“Queremos ajudar e trabalhar em conjunto para que esse dinheiro apareça”, afirmou.
A corregedora informou que cerca de R$ 76 milhões estão represados em aproximadamente 4 mil processos de execução fiscal no município e que a expectativa é de arrecadar pelo menos 30% desse montante com o mutirão.
Segundo a Procuradoria do Município, o valor atualizado chega a mais de R$ 100 milhões. O secretário de Gestão Fazendária, João Gonçalves Neto, acrescentou que existem ainda mais de R$ 240 milhões de débitos pré-processuais, em fase de cobrança administrativa.
“Precisamos muito desses recursos para investir em saúde, educação e infraestrutura”, frisou a prefeita Lucimar Campos.
Para o secretário de Assuntos Estratégicos, Jayme Campos, essa iniciativa é boa para o Executivo, para o Judiciário e, sobretudo, para o contribuinte, que consegue regularizar a situação com o fisco municipal.
Também participaram da reunião o juiz auxiliar da CGJ-MT Aristeu Dias Batista Vilella, o secretário de Governo, César Miranda, e a procuradora Sadora Xavier.
Com assessoria
