Foto Ahmad Jarrah
O veto do próprio salário pelo prefeito eleito Emanuel Pinheiro (PMDB) pode derrubar as correções de valores para os vereadores aprovadas na sessão símbolica desta terça-feira (27). Após a decisão, Pinheiro disse que irá revogar o reajuste de salário de prefeito e vice-prefeito por considerar não ser o momento de aumentar os ganhos em momento de crise econômica.
A declaração foi feita horas depois de os vereadores aumentarem os seus salários e o valor da verba indenizatória na última sessão do ano e da atual legislatura. Para o cargo de prefeito, o projeto prevê o aumento do salário dos atuais R$15 mil para R$23 mil e do vice-prefeito R$16,1 mil. Já o salário para os vereadores foram corrigidos de R$15 mil para R$18,9 mil, com alcance para o valor da verba indenizatória que sobe de R$ 9 mil para R$ 11,3 mil.
A separação de Poderes pela Constituição não autoriza que as medidas do Executivo tenham efeitos sobre Legislativo e Judiciário, o que restringe o veto de Emanuel Pinheiro. No entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem decisão, de 2008, que impede que os ganhos de vereadores (salários e outros benefícios do cargo) sejam superiores aos do prefeito.
“A decisão do Emanuel Pinheiro foi pessoal, não procurou atingir os vereadores, até porque houve renovação de mais de 50% dos vereadores então não sabemos como será reação deles caso isso [invalidação de reajuste salarial] seja realmente possível. Pode ser que haja reação dos que conseguiram se reeleger, mas isso também incerto. Não porque entrar em uma celeuma”, disse a assessoria do Pinheiro.
Dos 22 vereadores presentes, sete votaram contra o reajuste dos salários: Onofre Júnior (PSB), Toninho de Souza (PSD), Adilson Levante (PSD), Leonardo Oliveira (PSDB), Domingos Sávio (PROS), Arilson da Silva (PT). O presidente da Casa, Haroldo Kunzai (SDD), que não voto vota, manifestou-se contrário ao reajuste do projeto.
A favor votaram: Renivaldo Nascimento (PSDB), Ricardo Saad (PSDB), Adevair Cabral (PSDB), Paulo Araújo (PP), Oséas Machado (PSC), Marcus Fabrício (PTB), Mario Nadaf (PV), Juca do Guaraná (PT do B), Chico 2000 (PR), Wilson Kero Kero (PSL), Professor Néviton (PRB), Dilemário Alencar (Pros), Marcrean Santos (PRTB), Lilo Pinheiro (PRP).
Reações
A aprovação de reajuste de salários provocou reação também do Ministério Público do Estado (MPE). O Núcleo de Patrimônio e Improbidade Administrativa avaliação o início de processo para suspender judicialmente a correção. “Já teve, em outros locais, ações populares nesse sentido, de verificar se o aumento fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se fosse abrir seria para checar isso, se tem essa ofensa”, disse o promotor de Justiça Roberto Turin em entrevista ao RD News.
O vereador eleito Diego Guimarães (PP) também apontou conflito na medida da Câmara. Segundo ele, o regimento interno da Casa que estabelece prazo, em ano eleitoral, para a aprovação de reajuste salarial. A medida está prevista no artigo 107 do regimento interno em 90 dias antes do início do pleito eleitoral.
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