Os vereadores de Cuiabá reprovaram três emendas à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o ano de 2018, apresentadas pelo vereador Marcelo Bussiki (PSB) que mudavam a elaboração de normativa.
A principal emenda obrigava que a criação de secretarias, órgãos, empresas públicas, empresas de economia mista e de fundações, promovidas pelo Executivo, fosse precedida de uma audiência pública com a participação dos vereadores e da sociedade. As emendas foram votadas na sessão de terça-feira (11).
“Minhas emendas foram criadas para garantir maior transparência na aplicação dos recursos públicos, na criação de novas estruturas dentro do Executivo, bem como a plena participação social na administração e nas peças orçamentárias. A ideia era fortalecer a Câmara como agente fiscalizadora, mas não houve o entendimento entre meus colegas”, disse Bussiki.
Segundo ele, a emenda sobre a obrigatoriedade de audiência para votação a novos órgãos, buscava evitar o que ocorreu em abril, quando o prefeito Emanuel Pinheiro apresentou o projeto de lei 257/2017 que desmembrou a Secretaria Municipal de Governo e Comunicação, em regime de urgência.
Bussiki votou contra o projeto devido à falta de estudo de impacto financeiro da criação da secretaria, que deveria constar no projeto, além de não tido tempo hábil para emitir o parecer obrigatório da comissão de Fiscalização da Câmara.
“O projeto foi recebido e colocado para votação no mesmo instante, sem que pudéssemos ter analisado. Com essa emenda, ninguém seria mais pego de surpresa”.
A proposta foi rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com argumentação de que “engessaria as atividades do Executivo”. Dezessete vereadores votaram contra. Apenas Bussiki, Felipe Wellaton (PV), Gilberto Figueiredo (PSB) e Abilio Junior (PSC) votaram contra o parecer, sendo a favor da emenda.
Outra emenda previa que o Executivo disponibilizasse no site da prefeitura as metas físicas das ações prioritárias das áreas de saúde, educação, segurança, infraestrutura e serviços urbanos, com apresentação semestral de dados à Comissão de Fiscalização.
A emenda novamente recebeu parecer desfavorável da CCJ, acatado por 18 vereadores. Somente os vereadores Bussiki e Abílio votaram a favor da "emenda da transparência".
Ainda na linha de prestação de contas, outra emenda, previa que o Executivo divulgasse os relatórios e demonstrativos da LOA no site da Prefeitura de Cuiabá em até cinco dias úteis antes da audiência pública que ocorre quadrimestre na Câmara de Cuiabá, também foi reprovada.
O parecer da CCJ também desfavorável e mantido por 18 vereadores.
