Por 15 a 4, os vereadores de Cuiabá recusaram instalação de uma Comissão Processante (CP) para obrigar o prefeito Emanuel Pinheiro a explicar fatos apontados pela CPI da saúde. Um pedido para andamento do processo foi apresentado pelo vereador Abílio Junior (PSC) na sessão de terça-feira (30). A votação que rejeitou a proposta ocorreu nesta quinta-feira (1º).
A comissão seria montada para ouvir o prefeito sobre os dados e depoimentos juntados ao longo da investigação e para eventual cassação de seu mandato em caso de comprovação de suspeitas ou de argumento sem sustentação por Pinheiro.
Abílio Junior preside a CPI da Saúde, que investiga ações administrativas e indícios de cunho político na indicação de nomes para a pasta. Ele afirmou, ao pedir a instalação da comissão, que a apuração dos fatos até o momento o levou a pedir abertura do processo de cassação, como a relação de indicações políticas a cargos de alto escalação dentro da Secretaria de Saúde de Cuiabá e ingerência dos serviços que poderia ser ligada à má-administração de medicamento fornecido ao SUS (Sistema Único de Saúde).
Votaram a favor da comissão Diego Guimarães (PP), Dilemário Alencar (PROS), Marcelo Bussiki (PSB) e Felipe Wellaton (PV). Houve abstenção de três vereadores – Ricardo Saad (PSDB), Toninho de Souza (PSD) e Wilson Kero Kero (PSL). O presidente Justino Malheiros (PV), por força do regimento interno, não registrou voto.
“Não há nada que indique [no relatório da CPI] que o prefeito prevaricou ou comentou algum crime administrativo. Há apontamentos de situações normais em qualquer administração pública. Eu entregaria currículo de conhecimento meu para trabalhar na saúde sem problema nenhum. E, por outro lado, o prefeito precisava de gente para trabalhar na área e não havia tempo hábil para esperar concurso público. Isso acontece em qualquer município”, disse o vereador Renivaldo Nascimento (PSDB), um dos que votaram contra a instalação da comissão.
Para o presidente da CPI, Abilio Junior, a maioria da base do governo de Emanuel Pinheiro prevaleceu na votação. Ele disse ainda interpretar a votação de hoje como uma saída dos vereadores da base de desviar de confronto contra o prefeito.
“Eu não esperava nada de diferente quanto à votação da comissão. Prevaleceu a maioria da base do prefeito. Agora, também pode-se interpretar que os vereadores não quiseram decidir por eles mesmos uma questão que vai contra o prefeito com base em uma investigação política administrativa. Talvez eles não vejam o momento político para isso. Caberá outros órgãos julgar o que foi investigado porque as provas estão lá [no relatório]”, pontua.
A investigação da CPI foi encerrada na terça-feira com a entrega do relatório final. Além de protocolamento na Câmara dos Vereadores, o documento foi entregue ao Ministério Público do Estado (MPE) e ao TCE (Tribunal de Contas do Estado).
