Os vereadores Marcelo Bussiki (PSB) e Felipe Wellaton (PV) contestam a a nomeação do ex-vereador Oseas Machado para a diretor da Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Eles protocolaram, nesta quinta (25), uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) sustentando uma acusação contra Oseas Machado de atos ilícitos executados na função.
Segundo Bussiki, a nomeação contrariou a Lei n.º 13.303, que dispõe sobre os requisitos legais que devem ser observados para o preenchimento dos cargos de membros das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias.
A lei impede a nomeação de dirigente estatutário de partido político e de titular de mandato no Legislativo, mesmo licenciado, assim como de profissional que atuou, nos 36 meses anteriores à nomeação, como participante de estrutura decisória de partido político ou em realização de campanha eleitoral.
“A nomeação dele claramente ofende a lei, pois Oseas Machado foi candidato ao cargo de vereador pelo município de Cuiabá no pleito de 2016 e, além de candidato, atualmente figura na posição de presidente do diretório municipal do Partido Social Cristão” (PSC).
Ainda segundo Bussiki, não apenas a nomeação foi irregular, mas vários atos praticados por Oseas Machado, já no cargo de diretor, como a contratação direta de servidores para diversos cargos sem o devido processo seletivo. Além disso, há a suspeita de que Oseas tenha reajustado o contrato de sua filha, assim que assumiu como diretor. O salário teria subido de R$ 2.846,19 para R$ 4.776,95 conforme Portal da Transparência.
“Recebemos essas denúncias de irregularidades e esses atos de gestão praticados pelo diretor nomeado, que merecem um aprofundamento por este órgão de controle externo, pois afrontam os princípios da administração pública e que merecem esclarecimento junto à sociedade”, encerrou.
Oseas Machado foi nomeado para o cargo em janeiro do ano passado em uma série do prefeito Emanuel Pinheiro nas primeiras semanas de gestão.
