Vereadores da oposição ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) cobraram que o presidente da Câmara de Cuiabá, Justino Malheiros (PV), nomeie novos membros na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O procedimento investiga suposta quebra de decoro por parte de Pinheiro, após o emedebista ser flagrado recebendo suposta propina no gabinete de um assessor do ex-governador Silval Barbosa.
A CPI está suspensa pela Justiça, após o vereador Diego Guimarães (PP) questionar judicialmente o modo como foi composta a comissão. Guimarães argumenta que os vereadores Adevair Cabral (PSDB) e Mário Nadaf (PV), respectivamente relator e membro da CPI, não deveriam ocupar tais funções, pois assinaram o requerimento para as apurações contra o prefeito após o documento ter sido protocolado na Câmara.
O pedido de Guimarães foi acolhido pelo juiz da Quarta Vara Especializada Pública de Cuiabá, Paulo Márcio Soares de Carvalho. O magistrado entendeu que os dois parlamentares assinaram o requerimento após o protocolo e foram escolhidos para compor a comissão em descompasso com a legislação. Até o momento do protocolo, apenas nove vereadores tinham assinado o requerimento para instalação da CPI proposta por Marcelo Bussiki (PSB). Desta forma, a CPI foi suspensa.
A decisão do magistrado foi reforçada posteriormente pela desembargadora Helena Maria Ramos, que manteve a liminar.
Na segunda-feira (16), os vereadores Diego Guimarães, Abílio Junior (PSC), Felipe Wellaton (PV) e Dilemário Alencar (PROS), membros da oposição, protocolaram um pedido para que o presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Justino Malheiros (PV), nomeie novos membros para a CPI.
Os parlamentares argumentaram que a indicação de novos membros é necessária para dar seguimento às apurações da CPI, em razão de a Justiça ter mantido a comissão suspensa em razão da suspeita de irregularidade nas nomeações de Mário Nadaf e Adevair Cabral.
No pedido encaminhado a Justino, os vereadores pedem que os novos nomes da comissão sejam definidos entre os nove que assinaram o pedido antes de ele ser protocolado. Os parlamentares argumentaram que não haveria qualquer prejuízo àqueles que inseriram posteriormente suas assinaturas, pois “o direito de participação nas atividades investigativas não é exclusivo dos membros da comissão”.
“O interesse público seria plenamente contemplado, haja vista que as investigações de fatos relevantes seriam retomadas, proporcionando maior celeridade no esclarecimento dos episódios que motivaram a instauração da comissão parlamentar de inquérito”, diz trecho do pedido.
Logo após receber o requerimento dos parlamentares, Justino Malheiros solicitou um parecer da Procuradoria da Câmara. Nos próximos dias, ele deve obter uma resposta e a partir de então dará uma resposta aos vereadores.
A comissão
O pedido de Diego Guimarães para suspender a nomeação dos vereadores na CPI teve com fundamentação o fato de Nadaf e Cabral serem membros da base de Pinheiro, alvo das investigações.
A CPI entrou em reta final no último mês após os dois vereadores da base e que fazem parte da investigação, terem conseguido indeferir pela maioria dos votos, os requerimentos de convocações, quebra de sigilo bancário e telefônico de envolvidos no caso investigado. Além disso, ficou determinado que o relator – Adevair Cabral – deveria iniciar a elaboração do relatório final.
Foram ouvidos na comissão o ex-governador Silval Barbosa, seu ex-chefe de gabinete, Silvio César Corrêa, e o ex-secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia, Alan Zanatta, além do servidor Valdecir Cardoso. O prefeito Emanuel Pinheiro foi convidado, mas não compareceu à CPI.
