Os vereadores de Cuiabá protocolaram no TCE (Tribunal de Contas do Estado), nesta sexta-feira (29), uma representação para que o prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) suspenda o contrato de locação de um imóvel onde seria instalada a Secretaria Extraordinária dos 300 anos (Sec 300) e devolva aos cofres públicos R$ 73 mil gastos com aluguel fantasma.
Os vereadores pedem ainda que seja paga uma multa de R$ 7 mil por despesas irregulares, ilegítimas e lesivas ocasionadas com o aluguel. Assinam a representação Marcelo Bussiki (PSB), Felipe Wellaton (PV), Abilio Júnior (PSC), Diego Guimarães (PP) e Dilemário Alencar (Pros).
Conforme a representação, a prefeitura realizou um processo de dispensa de licitação em 2018 e formalizou contrato com a imobiliária, no valor de R$ 108 mil, para uso de um imóvel, na avenida Getúlio Vargas. Conforme os vereadores, a secretaria nunca usou o prédio, que se encontra abandonado, mas a prefeitura segue fazendo o pagamento do aluguel.
Ainda conforme a representação, já foram pagos R$ 72 mil à imobiliária somente com aluguel, segundo a representação, além de R$ 494,42 pagos relativos a despesa com energia elétrica e outros R$ 695,51 em despesas com água e esgoto. Ao todo, foram gastos R$ 73.189,93 com o imóvel de 825 m², que nunca foi usado.
“Mesmo a SEC 300 tendo disponível e estar pagando pelo referido imóvel localizado na Avenida Getúlio Vargas desde abril do ano de 2018, continuava realizando suas atividades em espaços disponibilizados pela Prefeitura, como uma sala cedida da Secretaria Municipal de Planejamento”, diz trecho da representação.
Ainda de acordo com a representação, além dos pagamentos referentes ao imóvel na Avenida Getúlio Vargas, a prefeitura segue realizando o pagamento de duas salas comerciais na Secretaria de Planejamento, que estão efetivamente sendo usadas pela Sec 300. O contrato anual de aluguel das salas foi realizado em novembro de 2018, por um valor de R$ 26 mil, e as salas possuem 129 m² e são utilizadas pelos 16 servidores da Sec 300.
Em razão das irregularidades, os vereadores requereram ao TCE para que seja suspenso o contrato com a imobiliária, bem como os pagamentos já empenhados. Também requereram que o prefeito Emanuel Pinheiro, o ex-secretário da Sec 300, Valdir Leite, e a atual secretária, Cely Maria Almeida, devolvam aos cofres públicos o valor de R$ $ 73.189,93 já pagos e que sejam multados no valor de R$ 7.318 pelas irregularidades.
