Os vereadores Dilemário Alencar (PROS), Diego Guimarães e Abílio Júnior (PSC), estiveram reunidos nesta quarta-feira (22) com o promotor Roberto Turim, da Promotoria do Patrimônio Público, para pedir que o Ministério Público adote todas as providências possíveis para garantir a realização da licitação do transporte coletivo, visto que o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) anunciou que vai prorrogar os contratos de concessões com as empresas de ônibus que operam em Cuiabá.
Os vereadores argumentaram que a prorrogação dos contratos com as atuais empresas que há anos oferecem um péssimo serviço à população é um absurdo, além de desrespeito com o Ministério Público e o Poder Judiciário, visto que a prefeitura vai descumprir decisão judicial obtida pelo Ministério Público que determinou a realização da licitação do transporte coletivo no prazo de 90 dias. A decisão judicial foi proferida pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques no mês de fevereiro deste ano.
“Pontuamos ao promotor que o prefeito e o secretário de Mobilidade Urbana tiveram mais de um ano para realizar a licitação e também estavam cientes do prazo determinado pela justiça, mas não fizeram a licitação porque foram lenientes com o interesse público. Portanto, os gestores agiram com descaso, sendo necessária uma atuação enérgica do Ministério Público e do Poder Judiciário, caso contrário as mesmas empresas que oferecem um péssimo serviço ao usuário vão continuar operando em Cuiabá”, disse o vereador Dilemário.
O promotor Roberto Turim informou aos vereadores que o secretário de Mobilidade Urbana, Antenor Figueiredo, esteve esta semana com ele e que de fato informou que a prefeitura pretende promover de forma emergencial contratos para garantir a continuidade dos serviços de transporte coletivo até a realização do processo licitatório. Garantiu também ao promotor que vai publicar o edital da licitação até final deste mês maio. Para isto vai apresentar justificativas junto ao Ministério Público e ao juiz Bruno D’Oliveira Marquesque concedeu a decisão judicial.
“Vamos analisar as justificativas. Mas já adianto, que caso seja necessário contratos emergenciais, não vamos aceitar prazos longos, mas apenas o prazo necessário que garanta o tramite para a realização da licitação, pois a decisão judicial que conseguimos proibiu a prefeitura de efetuar a continuidade da prestação dos serviços do transporte coletivo, sem a realização de nova licitação”, explicou o promotor Turim.
Os vereadores lamentaram a posição da prefeitura e informaram ao promotor que estão analisando a possibilidade de apresentarem na Câmara Municipal a CPI da SEMOB para investigar a lentidão da secretaria em realizar a licitação e a falta eficaz de fiscalização dos serviços oferecidos pelas atuais empresas, visto a notória existência de muitos ônibus circulando com mais de onze anos de vida útil, milhares de abrigos sem cobertura e assentos, terminais em péssimo estado de conservação e a postura dos conselheiros da SEMOB de sempre votarem a favor do aumento da tarifa para as empresas de ônibus, mesmo diante da inexistência de melhorias para os usuários.
“A CPI da SEMOB teria o objetivo de investigar a falta eficaz da secretaria de em fiscalizar a qualidade dos serviços oferecidos pelas empresas do transporte coletivo, dos semáforos inteligentes, a aplicação do dinheiro arrecadado com as multas dos radares, do contrato com a empresa Rondando Legal que cobra uma taxa diária exorbitante para a guarda de veículos apreendidos, entre outros pontos que são objetos de muita reclamação da população. Ademais, a CPI pode contribuir para que a prefeitura de fato realize uma licitação transparente que garanta que novas empresas possam vir operar em Cuiabá com serviços de qualidade”, finalizou o vereador Dilemário.
