Os vereadores da oposição, Diego Guimarães (Progressistas) e Abílio Junior (PSC), disseram, nesta terça-feira (25), que a Prefeitura de Cuiabá e empresários do transporte coletivo teriam um acordo para pagar R$ 160 milhões de modo irregular. A quantia seria a soma do tempo que a prefeitura deixou de pagar a contrapartida para a concessão do passa livre estudantil, entre 2003 e 2013.
Nesse período, o acumulado gerou dívida de R$ 64,4 milhões. Os R$ 160 milhões seriam o valor de cálculo atualizado com correção e juros. Mas, seria regular, e o acordo foi rejeitado pela Justiça estadual.
“A prefeitura tentou assumir uma dívida de R$ 160 milhões de em um processo judicial que não tinha sido finalizado com a Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU). E pior, a prefeitura tentou realizar o pagamento de 86 milhões aos empresários de ônibus praticamente à vista, preterindo a ordem cronológica dos precatórios”, disse o vereador Diego Guimarães.
A Justiça havia determinado que a dívida fosse paga durante a gestão do prefeito Mauro Mendes, abatimento da dívida das empresas com o município acumulada de imposto e multas e que até 2013 estava em R$ 89,5 milhões. Neste caso, as empresas teriam que ressarcir os cofres públicos em R$ 33,2 milhões.
Conforme os vereadores, no acordo apresentado pela atual gestão de Cuiabá, havia o cronograma para pagar a dívida com entrada de R$ 18,1 milhões, sendo R$ 8 milhões via transferência bancária ao “credor” e outros R$ 10 milhões em abatimento em dívidas fiscais das empresas, ex-associadas à MTU (Associação Mato-grossense dos Transportes Coletivos), têm com o município.
Depois seriam pagas duas parcelas de R$ 4 milhões, a primeira com vencimento trinta dias após o pagamento da entrada. O saldo remanescente de R$ 60,6 milhões seria dividido em 22 parcelas de R$ 2,7 milhões.
O juiz da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública, Jorge Iafelice dos Santos, não homologou o acordo, alegando que a Procuradoria do Município não poderia realizar o acordo sem antes passar pela Câmara de Vereadores.
"As partes acostarem aos autos petição, informando a desnecessidade de autorização legislativa para realização de acordos, bem como a competência/atribuição do Procurador Geral do Município para desistir, transigir, firma compromisso e confessar as coes de interesse do Município", diz trecho da decisão.
O Circuito Mato Grosso procurou a Prefeitura de Cuiabá e a assessoria ficou de enviar uma nota sobre o caso.
