Em sessão extraordinária, os vereadores de Cuiabá devem votar nesta terça-feira (27) a revisão da Planta de Valores Genéricos de Cuiabá, que atualiza os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O projeto de lei aumenta em média 30% o valor do IPTU dos imóveis em Cuiabá.
Para o projeto valer em 2017, devido ao princípio de anterioridade, o projeto deve ser votado ainda este ano. O prefeito eleito Emanuel Pinheiro (PMDB), se reuniu com os vereadores na semana passada pedindo para que votarem favorável ao projeto.
O documento foi encaminhado à Câmara Municipal em forma de projeto de lei, em novembro de 2015. Por determinação encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitou ao Executivo que fosse realizada a Revisão da Planta Genérica, conforme lei federal que estabelece que o valor seja reajustado a cada três anos.
O vereador Toninho de Souza (PSD) é um contrário ao reajuste, e afirma que a devido à crise econômica, a medida pode atrapalhar as contas do cuiabano. “Desde o ano passado quando tentaram aumentar o IPTU eu fui contrário. A população já está castigada com esta crise econômica que afetou todos nós, a população tem dificuldades de pagar as suas contas, de comprar o básico dentro de casa que é a comida, mas um aumento destes seria você apertar demais a população cuiabana”, explicou o vereador.
CDL
O setor empresarial também se manifestou contrario ao projeto. O presidente eleito da Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), Nelson Soares Júnior, faz apelo aos vereadores do município para não aprovarem projeto de lei.
“Exauridos pelas incansáveis discussões que resultaram pelo adiamento da reforma tributária para o próximo ano, preocupados com os resultados das vendas no melhor mês para o comércio, sensibilizados pela quantidade de portas e negócios sendo fechados, os lojistas de Cuiabá se veem mais uma vez diante do assombro natalino do aumento médio do IPTU em 30% a ser votado pelos senhores vereadores nesta semana”, escreve Nelson Soares.
Ele reclama que todo final de ano os vereadores se juntam com o fim de “estabelecer a punição dos munícipes para o ano seguinte”. “Não há preocupação em dialogar e é só andar pela cidade e ver a realidade da atividade empresarial sendo ocupada, com velocidade, pelas duas maiores redes de pontos comerciais: a aluga-se e a vende-se. E, pelo estágio da crise, quantas lojas e serviços ainda serão interrompidos? A resposta dá medo”.
Sobre possíveis distorções nos valores alocados na planta genérica do município, o lojista acredita não ser este o melhor momento para corrigí-las. “Sabemos da dificuldade em gerir uma máquina com o compromisso de pagar 19 mil funcionários todos os meses, porém o prefeito que sai garante que deixa dinheiro no cofre e sem dívidas a pagar e que com medidas de austeridade, corte de gastos e maior eficiência na gestão do gasto público que podem e devem nortear as ações do executivo, é possível realizar o plano de governo sem que a população seja levada a mais um aumento excessivo no tributo”, pondera.
IPTU
As alíquotas atuais giram em 0,4% no caso de Imposto Predial e 2% de Imposto Territorial. Além do valor metro quadrado do terreno, a nova Planta de Valores determina que o valor venal da construção, calculado considerando a Norma Técnica (NBR) 12.721/2006, definida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
A norma regulamenta o cálculo do Custo Unitário Básico de Construção e estabelece três padrões de construção: baixo, normal e alto. Anteriormente, o cálculo era realizado por meio do sistema de pontuação para classificação do padrão das edificações.
