A Câmara de Cuiabá aumentou a verba indenizatória dos seus chefes de gabinetes em sua última sessão do ano. A verba que era de R$ 4,2 mil e passou para R$ 7 mil, o projeto de Lei que realizou o aumento foi de autoria da Mesa Diretora da Casa e foi votado em sessão única no dia 26 de dezembro de 2017.
O projeto aprovado foi assinado pelos cinco membros da Mesa Diretora do Legislativo: Justino Malheiros (PV), presidente; Renivaldo Nascimento (PSDB), vice-presidente; Dilemário Alencar (PROS); primeiro secretário; e ainda Diego Guimarães (PP) e Marcelo Bussiki (PSB), que não votou na sessão por estar com conjutivite.
O novo beneficio vai custar R$175 mil mensal e R$ 2,1 milhões ai ano. Mesmo aprovado na Casa, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Emanuel Pinheiro, que já tinha previsto no orçamento municipal de 2018 um aumento nos gastos da Câmara Municipal.
Além da verba indenizatória para os chefes de gabinete, os vereadores aprovaram outros gastos no legislativo em dezembro de 2017, como o polêmico 13 salário para os servidores. O PL alterou o artigo 6 e os anexos I, II, III, IV, V e VI da Lei de numero 6159 de janeiro de 2017.
Na ultima seman do ano, os parlamentares também aprovaram um PL que prevê a redução de 460 para 410 os cargos comissionados dos parlamentares. A alegação para o corte seria para “cortar gastos”. Para o corte foi instituida uma pela Câmara Municipal de Cuiabá uma Comissão Especial para revisar o quadro de servidores comissionados. A comissão será composta por três vereadores titulares e três vereadores suplentes, conforme informações do PL da Câmara serão eles: I Presidente: Vereador Gilberto Figueiredo II – Relator: Vereador Chico 2000 III – Membro: Vereador Marcos Veloso IV – 1º suplente: Vereador Wilson Kero Kero V – 2º suplente: Vereador Dr. Xavier VI – 3º suplente: Vereador Marcelo Bussiki.
Aval do TCE para o 13 salário dos vereadores
Em agosto de 2017, o presidente da Câmara de Cuiabá, Justino Malheiros (PV) realizou duas consultas públicas na Tribunal de Contas do Estado (TCE) a fim de obter um parecer técnico sobre a possibilidade do pagamento do 13º salários aos vereadores.
Na consulta pública, Justino questionou se o direito salário 13º salário é extensível aos vereadores e se não há nenhuma vedação contra tal pagamento. Além disso, indagou se o 13º salário é considerado remuneração para fins de observância dos limites com despesa de pessoal. Na época, em resposta, o conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira disse que o presidente Justino não apresentou, de forma precisa, a dúvida quanto à interpretação e aplicação de dispositivos legais e, por isso, a presente consulta "não foi reconhecida".
Assessoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal não se manifestou sobre o tema.
