Com 21 votos, a Câmara de Vereadores de Cuiabá aprovou em primeira votação a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Previsão de receita é de R$ 4,3 bilhões. LDO inclui as metas e prioridades da administração pública, bem como as principais diretrizes para a elaboração do orçamento e outras alterações. Após a aprovação a Câmara realizará, nesta sexta-feira (7), mais uma audiência pública.
Já as emendas apresentadas serão apreciadas pelas Comissões da Casa e o projeto retornará na próxima quinta-feira (13) para a segunda e última votação. Presidente da Casa, vereador Chico 2000 (PL), acredita que conseguirá votar a LDO antes do recesso. “Até porque, se não votarmos, teremos que suspender o recesso parlamentar”, pontuou.
LDO estabelece receitas e despesas, critérios e formas de limitação de empenho, normas relacionadas ao controle de custos e avaliação de resultados, além de condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.
Montante total de receitas, R$ 32 milhões são destinados às despesas de capital, referentes aos investimentos previstos que corresponde a soma da receita corrente, proveniente da Fonte 100, com recursos de outras fontes. O Poder Executivo Cuiabano encaminhou a proposta no último dia 30 de maio, cumprindo o prazo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
