Vereadores aprovam projeto de lei que proíbe o Uber em Belo Horizonte (Foto: Flávia Cristini/G1)
Os vereadores da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovaram, em segundo turno, na manhã desta terça-feira (22), o projeto que lei que proíbe o serviço do aplicativo Uber na capital mineira. Foram 36 votos a favor do PL e um contra, do vereador Pablito (PSDB). Agora, o projeto vai para a sanção do prefeito Marcio Lacerda.
Uma emenda, apresentada por Pablito, para que fosse feito um estudo de viabilidade do serviço foi rejeitada pela maioria. O primeiro turno do projeto de lei foi aprovado no dia 15 de dezembro.
O texto enviado por meio da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) diz que o serviço do Uber está condicionado ao “prévio credenciamento da pessoa jurídica” junto à autarquia. Os motoristas teriam que disputar licitação como um candidato a taxista regular.
Ainda segundo a proposta, o Uber ainda ficará obrigado a cadastrar e disponibilizar exclusivamente motoristas e veículos licenciados pela BHTrans ou por município conveniado, disponibilizar somente corridas iniciadas em Belo Horizonte ou em cidade também conveniada, assegurar as opções de pagamento com cartão de débito ou crédito, disponibilizar a função de avaliação do condutor e da prestação do serviço e fornecer à BHTrans a base de dados operacionais gerada pelo aplicativo.
O projeto de lei também determina que os carros deverão ser dotados de sistema de biometria. A multa prevista para quem infringir as regras é de R$ 30 mil.
Os taxistas, em maioria no plenário, comemoraram. "Tinha a expectativa total que a casa ia deliberar a nosso favor e foi o que ocorreu. Hoje a categoria está tranquila", disse o presidente do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais (Sincavir-MG), Ricardo Faedda, após a aprovação do projeto. Durante a votação, um taxista se sentiu mal e saiu do plenário carregado. Segundo o presidente do sindicato, o colega passa bem.
Ainda segundo a proposta, o Uber ainda ficará obrigado a cadastrar e disponibilizar exclusivamente motoristas e veículos licenciados pela BHTrans ou por município conveniado, disponibilizar somente corridas iniciadas em Belo Horizonte ou em cidade também conveniada, assegurar as opções de pagamento com cartão de débito ou crédito, disponibilizar a função de avaliação do condutor e da prestação do serviço e fornecer à BHTrans a base de dados operacionais gerada pelo aplicativo.
O projeto de lei também determina que os carros deverão ser dotados de sistema de biometria. A multa prevista para quem infringir as regras é de R$ 30 mil.
Os taxistas, em maioria no plenário, comemoraram. "Tinha a expectativa total que a casa ia deliberar a nosso favor e foi o que ocorreu. Hoje a categoria está tranquila", disse o presidente do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais (Sincavir-MG), Ricardo Faedda, após a aprovação do projeto. Durante a votação, um taxista se sentiu mal e saiu do plenário carregado. Segundo o presidente do sindicato, o colega passa bem.
Fonte: G1
