A Câmara Municipal de Várzea Grande realizou nesta quinta-feira (25) uma audiência pública para discutir a regulamentação da Lei 2.758 que garante passagem gratuita para milhares de estudantes várzea-grandenses em ônibus coletivo.
A Lei é de autoria do vereador Charles Caetano (PR), aprovada há dez anos na gestão do ex-prefeito Murilo Domingos, em 2005. Se colocada em prática, estima-se que mais de 26 mil estudantes serão beneficiados para se locomoverem de graça dentro do município.
Para o vereador, essa lei já é praxe em várias cidades brasileiras. “Essa lei do passe livre começou em Salvador, na Bahia. São Paulo implantou em fevereiro deste ano em todo Estado. Rio de Janeiro também, Curitiba, Goiás, Recife, Rio Grande do Sul e porque não falar da nossa capital, Cuiabá, onde ela existe desde 2001”, explicou o vereador.
“Executivo terá dez dias para se posicionar a respeito!” Pelo menos é isso que se decidiu após longa discussão em audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira, 25 de junho, na Câmara de Vereadores onde se debateu a implantação do ‘passe livre’ em Várzea Grande.
Mas o discurso do secretário de Governo da prefeitura de Várzea Grande – Juarez Toledo Pizza foi como um balde de água fria sobre a plateia presente. Mesmo reconhecendo que o assunto não é novo, Pizza disse que a implantação da referida lei não é tão simples assim e depende de ajustes orçamentários, sem falar frente à crise financeira pelo qual o país atravessa. “Temos que arrumar um financiador para tal ou escolher: a lei ou o município. Um dos dois terá que ser escolhido”, afirmou.
De acordo com o secretário, para este ano, o município não tem condições orçamentária para fazer a implantação. “Vamos ver com a Câmara a construção de uma alternativa. Talvez para o ano que vem estaremos trabalhando nesse sentido, até porque, na verdade, não temos estudos aprofundados e de qual seria o impacto financeiro disso tudo”. Nesse momento o secretário recebeu vaias da plateia.
Ao finalizar o debate, o vereador Charles Caetano disse que os encaminhamentos retirados da audiência pública serão enviados ao Poder Executivo para que este tome uma providencia a respeito. Dez dias serão dados como prazo para uma resposta plausível: “e caso não recebemos nenhuma resposta satisfatória, buscaremos meios para cobrar, nem que seja via Poder Judiciário”, concluiu Caetano.
Com assessoria
