Vereadora de Cuiabá, Edna Sampaio (PT), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra condenação que a obriga a pagar R$ 3 mil ao deputado estadual Gilberto Cattani (PL) a título de indenização por tê-lo chamado de homofóbico em 2021.
Na reclamação encaminhada à presidente da Corte Suprema, ministra Rosa Weber, a parlamentar alega que as declarações, que resultaram na condenação “referiam-se à Sessão Ordinária que aconteceria, e que de fato aconteceu, na Câmara Municipal de Cuiabá-MT, em que seria votada moção de aplausos ao deputado em questão, e que contou com voto contrário da vereadora ora reclamante”.
“Ou seja, referidas publicações feitas pela ora reclamante revelam conteúdo retórico intrínseco ao estrito cumprimento de seu mandato enquanto vereadora, em defesa da comunidade LGBTQIA+, no âmago de coibir a legitimação da ideologia homofóbica, que causa mortes e violência contra grupo social, protegida pela proteção adicional à liberdade de expressão, que lhe confere a imunidade parlamentar, restando, portanto, claramente presente o nexo de causalidade entre o texto e vídeo da Vereadora com a função parlamentar, não havendo justificativa plausível para mitigar a referida garantia constitucional”, justificou.
Além do pedido de liminar para suspender o pagamento, a vereadora pede o arquivamento da decisão e ação.
O caso ocorreu em maio de 2021, quando Cattani, em referência à frase “ser não é gay é uma escolha, ser homofóbico é”, que foi amplamente divulgada por ativistas da causa LGBTQIA+, no Dia Internacional Contra a Homofobia. O parlamentar publicou na ferramenta stories de sua conta no Instagram a frase “ser homofóbico é uma escolha, ser gay também”.
Diante disso, a vereadora Edna Sampaio passou a acusar Cattani, por meio de vídeos e textos em suas contas nas redes sociais, de ter cometido crime de homofobia, delito este que ele nunca foi sequer julgado ou condenado.
