A Câmara Municipal de São Paulo poderá analisar uma alternativa mais branda ao projeto de lei que prevê multa de R$ 1 mil a quem lavar calçada ou carro com água da Sabesp, aprovado em primeira votação há um mês. A ideia é reduzir a pena para R$ 250, que seria aplicada em casos de reincidência – na primeira vez, o gastão seria advertido.
A nova proposta consta de uma minuta de projeto de lei do vereador Mario Covas Neto (PSDB), e trata apenas de lavagem de calçadas, com o argumento de que a legislação municipal já proíbe a limpeza de carros nas vias públicas.
O texto não define quem será o responsável por aplicar a penalidade, que já era um dos pontos de discórdia levantados pelo projeto original, assinado pelo próprio Covas Neto além de Nabil Bonduki (PT), Ari Friedenbach (PROS), Laércio Benko (PHS), Nelo Rodolfo (PMDB), Paulo Frange (PTB) e Tripoli (PV), em razão do desgaste político que a fiscalização poderia causar.
O PT, uma das maiores bancadas da casa e partido do prefeito Fernando Haddad, quer que a multa seja aplicada pela Sabesp, controlada pelo governo Alckmin (PSDB). Na companhia, entretanto, há o entendimento de que, como prestadora de serviço, ela não teria competência legal para punir.
O projeto original chegou a ser aprovado em primeira votação na Câmara em 4 de fevereiro, mas emperrou antes da segunda, necessária para que o texto vá para a mesa de Haddad, que tem maioria na Casa, para sanção ou veto.
A chance de aprovação de uma punição aos gastões, entretanto, é baixa, avalia Police Neto (PSD), integrante da CPI da Sabesp. Não há acordo entre as bancadas e os vereadores temem o ônus de punirem eleitores, sobretudo sabendo-se que a Câmara aumentou o consumo de água em 2014.
"Há constrangimento generalizado, mas há a vontade de apresentar alguma coisa à sociedade ", afirmou o vereador. "Não me parece que nem o projeto original nem o substitutivo conseguiu alcançar o entendimento entre as bancadas."
Police Neto lembrou também que já existe uma lei que pune o desperdício de água há 60 anos em São Paulo, mas que não se tem notícia de multas aplicadas desde então.
Fonte: iG
