O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, vereador Marcelo Bussiki (PSB) disse que vai recalcular a estimativa da receita do Executivo para 2018 caso o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) não encaminhe o substitutivo da peça ainda nesta segunda-feira (18). O atual projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) prevê R$ 2,19 bilhões.
O substitutivo foi exigido pela população, durante audiência pública por redução no orçamento de R$ 173 milhões em relação ao de 2017 – orçado em R$ 2,36 bilhões. As áreas mais atingidas foram a Educação e Saúde, que tiveram quedas de repasse de R$ 6 milhões e R$ 40 milhões, respectivamente.
O prefeito anunciou que encaminharia um substitutivo na última quarta-feira (13). Contudo, segundo Bussiki, o documento não tinha sido protocolado na Câmara até o fim da manhã de hoje.
“Temos essa peça protocolada no dia 29 de setembro e que estamos debatendo nesta audiência pública. Em uma delas, foi apontado pelos técnicos da prefeitura que as receitas estão subestimadas, então nós do Legislativo podemos calcular e reestimar a receita e é isso que faremos”, disse.
O vereador afirmou que a possiblidade do cálculo está prevista no artigo 12, parágrafo 1º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê que a reestimativa de receita por parte do Legislativo se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
“Vamos fazer os estudos para verificar se a prefeitura teve receita maior do que a que está na LOA atual. Caso isso se confirme, podemos alterar essa previsão de receita e traremos esses números para uma nova audiência pública para que, juntos com a população, possamos deliberar para onde esses recursos serão destinados, uma vez que eles não estão nem inseridos na LOA”, explicou.
Uma audiência pública será realizada na próxima quarta-feira (20) para discutir o substitutivo da LOA, caso o prefeito a encaminhe ainda hoje, ou para se discutir o estudo a ser realizado pela Comissão de Fiscalização Orçamentária.
O diretor de Planejamento e Orçamento da Prefeitura, Charles Zandonato, explicou que o substitutivo da LOA já está pronto e não foi protocolado ainda por questões políticas.
“Nós terminamos ela no final da semana passada e achávamos que ela havia sido protocolada, porque quem protocola é a Secretaria de Governo. Eu acredito que ela será protocolada ainda esta semana. Mas como a audiência estava marcada para hoje, não deu tempo de ser protocolada antes de fazer a audiência”, afirmou.
Falhas orçamentárias
Além das falhas com relação à entrega do substitutivo, o vereador Bussiki afirmou que o Executivo precisa corrigir sérias falhas com relação ao orçamento. Entre elas, a publicação do Plano Plurianual, já aprovado na Câmara de Cuiabá, bem como o envio da alteração dos anexos de metas e prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018.
“Precisamos corrigir essas deficiências. A prefeitura precisa publicar a lei do PPA e encaminhar essas alterações da LOA. São várias falhas que precisam ser corrigidas e em relação às quais já os alertamos faz tempo. É preciso compromisso com o orçamento”.
