O funcionamento está previsto mediante a Convenção Coletiva firmada entre entidades patronais e Sindicato dos Empregados no Comércio de Cuiabá (SECC) e as leis Federal n.11.603/2007 e Municipal n.5.165/2008.
Conforme lembra o advogado a Câmara de Dirigente Lojista (CDL Cuiabá), Otacílio Peron, “ao manter expediente em feriado autorizado para o trabalho “as empresas devem observar que a remuneração do dia de trabalho dos empregados que trabalharem será em dobro, incluída as comissões de vendas (a serem calculadas pela média mensal), acrescida da concessão de folga compensatória a ser concedida dentro do prazo de até 30 dias após o feriado trabalhado, conforme escala elaborada e divulgada até 7 dias ocorridos após o feriado”.
Agências bancárias e casas lotéricas – à exceção daquelas instaladas nos shoppings – abrem normalmente na segunda-feira (7) e fecham na terça. Os serviços considerados essenciais, como saúde e segurança tem atendimento normal na segunda e também na terça.
Detran – O atendimento ao público em todas as unidades do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), no Estado, estará fechado ao público na segunda (7). “O fechamento é em virtude da necessidade de migração dos novos servidores responsáveis por abrigar todas as aplicações que envolvem o nosso sistema Detran-net”, explicou o presidente do Detran, Eugênio Destri. No dia 8, só em Cuiabá as unidades do estarão fechadas.
Justiça – O expediente no Tribunal de Justiça do Estado e nas unidades judiciárias de Cuiabá será normal na segunda. Dessa forma, todas as audiências marcadas na data deverão ocorrer normamente, bem como o atendimento ao público. Os prazos também não estarão suspensos. Da mesma forma, os cartórios extrajudiciais funcionarão como de costume. Na terça, o expediente fica suspenso na Capital. Os prazos iniciados e terminados nesta data serão interrompidos, voltado a fluir no próximo dia útil.
Prefeitura – A Prefeitura de Cuiabá terá expediente normal na segunda. O prefeito em exercício, Rogério Gallo, não decretou ponto facultativo e os servidores deverão trabalhar das 8h às 18h.
Governo – Segundo a Secretaria de Estado de Administração (Sad) o expediente nos órgãos da administração direta, indireta e nas autarquias e fundações não sofrerá paralisação na segunda. Na terça, os órgãos da administração estadual sediados na Capital não funcionarão, devendo retornar as atividades normais na quarta (9).
