Com 17 votos favoráveis e 6 contrários, a Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação, na sessão desta quinta-feira (2), a reforma da Previdência dos servidores públicos de Mato Grosso.
A principal mudança ficou no valor da aposentadoria. A partir de agora, o valor máximo com que um servidor público se aposenteserá o mesmo do teto do INSS no valor de R$ 6,1 mil. Na prática, os servidores que possuem o salário maior que o teto poderão aderir à uma previdência complementar para aumentar o valor da aposentadoria.
Também houve mudanças em relação à idade mínima para mulheres, que irá passar de 55 para 62 anos. Já os homens o aumento é de 60 para 65 anos. A aposentadoria compulsória permanece sendo de 75 anos para qualquer carreira pública. A reforma aprovada tem o mesmo texto da reforma da previdência dos servidores federais.
Em relação aos professores, a idade mínima continua sendo de 57 anos para mulheres e 60 para homens, desde que tenham 25 anos de tempo de serviço. Para policial civil, penal e agente prisional, a idade mínima é de 55 anos, com 25 anos de contribuição. Já os servidores expostos a agentes nocivos de ambos os sexos se enquadram na nova regra, em que a idade mínima é de 60 anos, com 25 anos de tempo de serviço.
Já a polêmica regra de transição, os parlamentares decidiram deixar para a 2ª votação da reforma, prevista para terça-feira (7). De acordo com o governo do Estado, a economia será de mais de R$ 25 bilhões em uma década.
Votaram contra a reforma
Paulo Araújo (PP)
Lúdio Cabral (PT) Valdir Barranco (PT)
Dr João (MDB)
Elizeu Nascimento (DC)
Jainaina Riva (MDB).
Votaram favoráveis
Carlos Avallone (PSDB)
Delegado Claudinei (PSL)
Dilmar Dal Bosco (DEM)
Xuxu Dal Molin (PSC)
Eduardo Botelho (DEM)
João Batista “do Sindspen” (PROS)
Dr. Eugênio (PSB)
Dr. Gimenez (PV)
Max Russi (PSB)
Nininho (PSD)
Pedro Satélite (PSD)
Romoaldo Júnior (MDB)
Silvano Amaral (MDB)
Sílvio Fávero (PSL)
Ulysses Moraes (PSL)
Valmir Moretto (PRB)
Wilson Santos (PSDB)