A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, da Prefeitura de Cuiabá, deu início na manhã desta quarta-feira (23) a mais uma edição da Operação Carga Pesada, que objetiva o cumprimento da Lei 5463/2011, que disciplina a circulação de veículos de carga e operação de carga e descarga no município de Cuiabá, conforme as diretrizes estabelecidas na Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano. A atividade contou com dez agentes de fiscalização e ainda o apoio do 1º Batalhão da Polícia Militar.
Na manhã de hoje, a ação foi concentrada em trecho da avenida Beira Rio. Em menos de dez minutos do início da atividade de fiscalização, o primeiro flagrante foi registrado e o condutor advertido.
O coordenador de trânsito da Semob, Jean Carlo Campos explica que a operação visa evitar a circulação de veículos acima de 24 toneladas pela região central da cidade, resguardando as edificações, assim como a pavimentação das vias que tornam-se mais suscetíveis a danos oriundos do peso dos veículos.
A medida foi implementada a partir do ano de 2012, após um termo de ajustamento perante o Ministério Público de Mato Grosso e segmento do ramo de transportes. O coordenador pondera que a circulação de veículos automotores e serviço de carga e descarga de quaisquer mercadorias na Zona de Área Central – ZAC, excetuando a Zona de Restrição Máxima (ZRM) só é permitida para veículos automotores com peso bruto total até 10 (dez) toneladas (caminhões com dimensões compactas), com ou sem carga, em qualquer horário.
Conforme o artigo 12 da legislação vigente, podem ser aplicadas penalidades que variam desde a advertência, a multa, assim como – apreensão e remoção do veículo e até a cassação do Alvará de licença e funcionamento.
Preventivamente, a atividade de fiscalização será realizada em outras vias de grande concentração de fluxo de veículos pesados ao longo do dia e também na próxima semana. (com informações da assessoria)
