Os várzeagrandenses aproveitaram a manhã desse sábado (21) para negociar dívidas tributárias com a prefeitura municipal. Até o dia 1º de novembro, o Município em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso estará ofertando condições especiais de regularização durante o primeiro ‘Mutirão Negociação Fiscal 2017’.
A ação está sendo realizada pela prefeitura de Várzea Grande, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado e o Conselho Nacional de Justiça, foi iniciada na última segunda. Durante esse período, os dois sábados dentro desses 15 dias de negociações – 21 e 28 de outubro – serão utilizados pelo Município, com atendimento das 8h às 12h.
A dona de casa Érica Cecília de Souza, moradora do Jardim dos Estados, acordou cedo e veio aproveitar a oportunidade, não tinha com quem deixar os dois filhos pequenos, entre eles uma bebê, e mesmo assim veio verificar a situação do seu imóvel. Como contou, há seis anos ela e o esposo construíram a casa sobre um lote que está em nome de uma terceira pessoa. “Acredito que o terreno não estava com o IPTU em dia. No cadastro da prefeitura consta como ‘área não edificada’, mas há seis anos levantamos nossa casa. Por isso quero ver como está essa dívida e como posso pagar. Sempre quis regularizar essa situação e agora é o momento. A casa é o único bem que temos para deixar para nossos filhos”. Ela conta que veio neste sábado para evitar perder o prazo. “Semana que vem será a última do mutirão e se precisar correr atrás de algum documento terei tempo”.
Cristiano Taia, morador da Cohab Cristo Rei, aproveitou a manhã de hoje para levantar as pendências de seu imóvel. “Vim conhecer o tamanho da dívida para ver se as parcelas cabem no meu orçamento. Ainda não assinei a negociação porque preciso trazer um documento do cartório, mas na simulação vi que se eu parcelar entre 11 a 17 vezes vou pagar menos do que me programei, R$ 150 por mês. Na semana que vem eu volto para fechar o acordo proposto”.
E o mutirão tem atraído os contribuintes que possuem débitos. Iniciado no último dia 16, a negociação já soma 1.111 acordos, contabilizando R$ 1,86 bilhão, conforme balanço parcial apurado até ontem, dia 20.
O secretário de Gestão Fazendária, João Benedito Gonçalves Neto, pontua que Várzea Grande optou por facilitar não apenas as condições de negociação como também o atendimento. “De segunda a sexta a distribuição de senhas vai das 8h às 18h, para contemplar àqueles que estão saindo do trabalho. No sábado, um dia de maior flexibilidade, estaremos também atendendo até o ultimo contribuintes. Estamos facilitando ao máximo a possibilidade de negociação de débitos municipais aos nossos contribuintes”. Ainda como completa, “se houver necessidade diante de uma alta demanda pela negociação, tanto o Poder Judiciário quanto a Prefeitura ampliarão o número de servidores disponíveis. Tudo para que o contribuinte feche o ano de 2017 sem nenhum tipo de negativação/restrição em cartórios ou órgãos de protestos”.
AS CONDIÇÕES – Conforme a Lei Complementar 4.290/2017, o mutirão é válido para negociar todos os tipos de débitos municipais, inclusive de taxas e multas geradas até o dia 31 de dezembro de 2015, como Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Alvará.
Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão desconto de 100% sobre juros e multas. Para o parcelamento, a lei prevê concessão de 80% de desconto sobre juros e multas para em até 12 parcelas. De 13 a 24 vezes o desconto sobre juros e multas será de 50%.
O secretário Neto explica que na opção à vista o contribuinte está livre dos acréscimos de juros e multas sobre o valor a pagar, mas a correção monetária, encargo que incide sobre os débitos, e parte integrante do poder da moeda, portanto, não pode ser excluída, nem mesmo com o amparo da lei.
Além dessa relação de impostos passíveis de condições especiais de pagamento, o secretário municipal chama à atenção para o parágrafo único da lei que permite negociações para os Autos de Infração e Imposição de multas (AIIM). Eles poderão ser parcelados em no máximo 12 vezes, com desconto de 20%.
Todo atendimento ao público nesses dias de mutirão está sendo realizado em dois pontos da cidade, um na sede da Prefeitura de Várzea Grande, no Centro de Atendimento ao Cliente (CAC), que trata dos débitos não ajuizados, e outro na sede da Procuradoria Fiscal do Município, para negociar débitos já ajuizados, àqueles inscritos na dívida ativa municipal.
Aos sábados, por exemplo, todos os 14 guichês do CAC estão exclusivos para atender ao mutirão. Em dias da semana, noves deles atendem às negociações e o restante opera no acolhimento de rotina dos contribuintes, como emissão de guias.
A procuradora municipal, Sadora Xavier, pontua que o momento e único ao contribuinte inadimplente, especialmente aos grandes devedores que estão com ações ajuizadas. “Estamos unindo esforços a benefícios para atrair os devedores e manter nossa política de investimentos contínuos e de não aumentar a carga tributária sobre aqueles que pagam”.
Ainda conforme a Lei Complementar 4.290/2017, a procuradora frisou que as negociações feitas e que forem quebradas terão acréscimos de 10% sobre o valor original, além de perderem as condições facilitadoras que estão sendo ofertadas. “Quem não aproveitar esse momento começará a ser executado em até 60 dias após o fim do mutirão. “Temos uma legislação que nos respalda nas ações e vamos retomar as execuções fiscais. Vale lembrar que há três anos o contribuinte não tinha uma oportunidade de negociação diferenciada como essa e tão cedo não haverá outra”, pontuou.
