Foto: Carlos Silva – Mapa
O ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), lamentou o envolvimento do Governo do Estado no escândalo dos grampos ilegais em Mato Grosso. Diante a prisão do ex-comandante-geral da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa, e a suspeita de envolvimento de membros do Executivo na suposta central de interceptações telefônicas ileais, o ministro afirmou que torce para que o caso não seja tão grave quanto se apresenta.
“Então, agora tem que esperar o julgamento disso, tenho acompanhado pela imprensa, eles falam em mil, dois mil, três mil [interceptações ilegais]. Vamos esperar os desdobramentos disso e torcer para que seja um problema menor”, afirmou à imprensa nesta última semana, em um evento na Capital.
Maggi considerou que a suspeita de grampos telefônicos se trata de uma invasão de privacidade que causa repulsa.
O escândalo veio à tona no último dia 11 de maio, e aponta a existência de grampos ilegais realizados pela Polícia Militar com a autorização da Justiça, por meio de método conhecido como “barriga de aluguel”, em que números de telefones de pessoas sem conexão com uma investigação são inseridos em um pedido judicial de quebra de sigilo telefônico. Neste caso, os números foram inseridos em investigação de tráfico de drogas na região de Cáceres.
Entre os números de telefones grampeados ilegalmente estão o de políticos de oposição ao atual governador Pedro Taques (PSDB), jornalistas, médicos, advogados e outros seriam vítimas do esquema.
“Lamentável. É um assunto que se comprovando a veracidade desses fatos, invade a privacidade das pessoas. O bem maior que cada um tem é a sua privacidade, daí eu acho que vem a grande repulsa de todo mundo”, avaliou Maggi.
O caso já é investigado pela Procuradoria Geral da República (PGR), após denúncia do ex-secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), o promotor de Justiça Mauro Zaque.
Além da PGR, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) também instaurou uma investigação interna e a Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ-MT) deve apurar as autorizações judiciais concedidas pelos juízes criminais a partir do ano de 2014, quando as interceptações clandestinas teriam se iniciado.
Para o presidente do TJ-MT, desembargador Rui Ramos, há uma grande preocupação por conta das consequências dos grampos clandestinos caso seja comprovado a veracidade das interceptações ilegais. Isso porque a Constituição Federal admite a utilização de provas ilícitas ou imorais para indiciar um crime, o que causa insegurança jurídica à sociedade.
Ou seja, uma vez que comprovado os crimes de interceptação ilegal, segundo o magistrado, há possibilidades de que processos transitados em julgado ou sentenciados tenham que mudar a decisão ou proferir uma sentença absolutória.
“Se encontrado uma prova ilegal, é uma prova que não é prova [pois não pode ser considerada]. Portanto o que restou, pode não restar nada [para um indiciamento], se isso acontecer absolve”, explica Ramos.
Governo nega envolvimento
Acusado de omissão, e sentindo-se atacado em sua honra, Pedro Taques partiu para o contra-ataque e afirmou nunca ter sido comunicado sobre a central de supostas interceptações telefônicas ilegais. Além disso, acusou Mauro Zaque de apresentar ofício com protocolo fraudado à Procuradoria-Geral da República.
De acordo com o tucano, o número do protocolo do ofício apresentado por Zaque é o mesmo de outro ofício protocolado pela Câmara Municipal de Juara solicitando a realização de obras naquele município.
Taques revelou que a única denúncia que chegou ao seu conhecimento, diversa da que veio a público, foi recebida do então secretário Mauro Zaque, no dia 8 de outubro de 2015. Esta foi encaminhada ao Ministério Público Estadual (MPE) no dia 14 daquele mês, e arquivada pelo então coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), promotor Marco Aurélio de Castro, no dia 27 de outubro de 2015.
“Como governador, só posso tomar as providências que meu cargo determina, a partir do momento que tenho conhecimento do documento. Como tomar providências se eu não conheço o documento?”, questionou.
Ao refutar qualquer envolvimento no suposto esquema de escutas ilegais, o governador, na sexta-feira (12.05), apresentou representação contra o promotor ao procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, procurador Mauro Curvo – que deve analisar a conduta de Zaque.
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