O governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), disse que caso as recomendações dos Ministérios Públicos Estadual e Federal sejam acatadas, e as obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) sejam embargadas, o Estado venderá os vagões e vai “buscar outra coisa”.
Na última semana, o MPE e MPF apontaram que a minuta do acordo feito entre Governo do Estado e o Consórcio VLT continuam com irregularidades comprovadas na ação judicial para retomada das obras do modal.
De acordo com o governador, os secretários de Cidades, Wilson Santos (PSDB), e o procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, passaram o fim de semana trabalhando sobre as demanda exigidas pelos ministérios. “Se o Ministério Público Estadual e Federal entenderem que não terá o VLT, nós vamos ter que vender os vagões e buscar outra coisa”, disse em coletiva a imprensa na manhã desta segunda-feira (17).
Taques ponderou que, caso haja o impedimento da continuidade das obras, outro processo licitatório seria mais oneroso para o Estado. “Outra licitação vai ser uma licitação internacional, vai demorar, e o valor será bem maior. Nós estamos economizando o dinheiro do Estado e buscando resolver”, afirma.
Entretanto, o governador não acredita em excessos por parte dos ministérios. “Ministério público é uma instituição séria que ajuda muito. O que nós estamos debatendo é: o que é melhor, não para governador Pedro Taques, mas o que é melhor para o Vale do Rio Cuiabá. Porque nós não podemos ficar com essa cicatriz rasgando Cuiabá e Várzea Grande”.
Ação judicial
Na petição protocolada na última semana, assinada pelo procurador da República Vinícius Alexandre Fortes de Barros e pelo promotor de Justiça André Luís de Almeida, os Ministérios Públicos Federal e Estadual afirmam que analisaram a legalidade dos termos da proposta do acordo, contudo, não foram corrigidas pelo Executivo e pelo Consórcio.
“A demora no deslinde do caso e os prejuízos eventualmente ocasionados ao erário estadual só podem ser imputados ao Estado de Mato Grosso, seus representantes e ao Consórcio VLT, ambas as partes no acordo proposto em juízo, circunstâncias estas que inclusive deram ensejo ao ajuizamento, pelo Ministério Público, de ações civis públicas visando a resguardar o erário, corrigir as irregularidades encontradas desde a escolha do modal até a execução do contrato nº 37/2012 – Secopa, bem como punir os responsáveis pela demora na implantação do VLT”, diz trecho da ação.
A ação judicial tramita na 1ª Vara Federal. O magistrado Ciro Arapiraca deve agendar uma audiência de reconciliação para que ministérios, Executivo e Consócio VLT façam suas ponderações.
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