Cerca de 400 funcionários correm o risco de serem demitidos da Câmara Municipal de Cuiabá caso o decreto de suplementação de R$ 6,7 milhões seja anulado definitivamente. O presidente da Casa, vereador Justino Malheiros (PV), afirmou que há um trabalho para comprovar a legalidade da verba e evitar a demissão em massa.
“A demissão é um possibilidade tida como última alternativa da Câmara, uma saída radical para poder fechar as contas deste ano. Mas no momento estamos trabalhando para provar que o decreto de suplementação é legal”, afirmou o presidente da Casa ao Circuito Mato Grosso.
No último dia 6 de setembro, o juiz Luis Aparecido Bortolussi Junior, da Vara de Ação Civil Pública e Popular, determinou a suspensão do decreto por considerar possível ilicitude e inconstitucionalidade na verba implementada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB). Na denúncia, o montante foi apontado como meio de "retribuir" os votos dos vereadores contra a abertura de uma CPI para investigar a conduta do gestor, após a veiculação de imagens em que o prefeito aparece enchendo os bolsos de dinheiro.
O secretário Municipal de Planejamento (SMP) Zito Adrien negou tal tratativa ao Circuito Mato Grosso e afirmou que as negociações da suplementação vinha sendo ajustada desde o mês de maio.
Justino Malheiros confirma que o montante já era esperado pela Câmara, uma vez que se trata de um complemento orçamentário relativo ao ano de 2016. “A Casa já estava contando com esse valor para manter o pagamento da folha. Isso é devido, não tem nada a ver com as contas de 2017. A Câmara também tem direitos”, declarou o vereador.
Segundo o presidente da Câmara, a suplementação seria recebida em quatro parcelas dos cofres da Prefeitura de Cuiabá. O secretário de planejamento afirma que a forma o parcelamento seria uma forma não “sangrar” o caixa da Prefeitura pagando de uma vez só. Justino garantiu que atualmente todas as contas estão em dias, além de salários, reajustes e até vale alimentação.
{relacionadas}
