O decreto que fixa em R$ 880 o salário mínimo, que entrará em vigor em 1º de janeiro de 2016, foi assinado pela presidente Dilma Rousseff. O decreto será publicado na edição desta quarta-feira (30) do "Diário Oficial da União".
Em comparação ao valor do mínimo atual, de R$ 788, o reajuste é de 11,6%. A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) é de 10,28% no acumulado de 2015 e de 10,97% no acumulado dos últimos 12 meses.
Quando o governo enviou a proposta de Orçamento de 2016 ao Congresso Nacional, em agosto, a previsão era de que o mínimo fosse elevado para R$ R$ 865,50. O valor foi alterado porque é atualizado com base nos parâmetros estabelecidos para sua correção – crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e inflação do ano anterior medida pelo INPC, índice que reflete a alta de preços para famílias com renda entre um e cinco salários mínimos.
Em nota, o governo informou que o reajuste dá continuidade à política de valorização do mínimo, "com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional".
Nota
Leia abaixo a íntegra de nota sobre o reajuste do mínimo divulgada pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República.
NOTA À IMPRENSA
Decreto assinado nesta terça-feira (29/12) pela presidenta da República, Dilma Rousseff, fixa o salário mínimo que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2016: R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais). O decreto será publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira (30/12).
Com o decreto assinado hoje pela presidenta Dilma Rousseff, o governo federal dá continuidade à sua política de valorização do salário mínimo, com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional.
O ministro Miguel Rossetto falará à imprensa às 15h na sede do Ministério do Trabalho & Previdência Social.
Secretaria de Imprensa
Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
