O deputado estadual, Guilherme Maluf (PSDB), disse que a cadeira disponível no Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) que deve ser nomeada pela Assembleia Legislativa está inviabilizada.
Isto porque, em depoimento ao Ministério Público Estadual (MPE), o ex-secretário de Estado Pedro Nadaf revelou que um eventual pagamento de propina de R$ 50 milhões foi dado a cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que as contas do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), referentes ao ano de 2014, tivessem parecer favorável.
“Eu não acredito que vá ter disponibilização de vagas para o tribunal de contas nesse momento ou em um curto momento no Estado. […] Não posso confirmar, mas sei que o ex-governador Silval deve estar ratificando as denúncias do Pedro Nadaf sobre a questão do tribunal”, afirmou o Maluf em uma entrevista à Rádio Capital nesta semana.
Maluf acredita que o ex-governador Silval Barbosa, em seu depoimento no dia 5 de julho, deve acrescentar provas e corroborar com as delações de seu ex-secretário.
Abertura de CPI
Após a ventilação das declarações de Nadaf, alguns parlamentares defendem a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a suposta fraude na Corte de Contas. “Ainda não está consolidada essa posição na Assembleia, mas é uma denúncia com cifras volutuosas, na ordem de R$ 50 milhões, que foi repassa a alguns conselheiros”, revela.
Contudo, Maluf ainda está cauteloso quanto a abertura da CPI. “Eu solicitei cópia da denúncia do Pedro Nadaf para saber se não é só uma leviandade por parte do ex-secretário, ou se realmente tem consistência, antes de me posicionar. Se tiver consistência e for ratificada pelo SIlval Barbosa com provas, eu acho que nós temos que apurar isso de alguma forma”, disse.
Vaga
Em aberto desde dezembro de 2014, quando o ex-conselheiro Humberto Bosaipo renunciou ao cargo por complicações com a Justiça, a vaga no TCE de indicação do Legislativo contava com três nomes na disputa: Guilherme Maluf (PSDB), José Domingos Fraga (PSD), e Sebastião Rezende (PSC).
No entanto, a vaga ainda está "congelada", por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio, a Assembleia pediu a extinção da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon), que apontou a inconstitucionalidade de emenda a Constituição Estadual, que tratava sobre a composição do TCE-MT.
A extinção tem como objetivo retomar ao Legislativo a prerrogativa de realizar a indicação de um novo conselheiro para a vaga deixada por Humberto Bosaipo – que se aposentou do cargo.
A suspenção das indicações foi uma decisão tomada em dezembro de 2014, pelo então relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski.
A decisão liminar (provisória) foi concedida por conta da inconstitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada pelo Legislativo estadual em 2011.
Na PEC, a Assembleia Legislativa estabeleceu que os auditores (conselheiros substitutos) e membros do Ministério Público de Contas precisariam possuir no mínimo dez anos de efetiva carreira junto ao órgão para serem indicados ao cargo de conselheiro.
Além disso, a Assembleia instituiu a prerrogativa de promover sucessivas indicações ao cargo de conselheiro, até que supostamente fosse alcançada a proporção de três integrantes escolhidos pelo Governo do Estado e quatro pelo Legislativo – na época havia dúvidas quanto a indicação do conselheiro Waldir Teis.
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