Com Reinaldo Fernandes
A Operação O Quinto de Ouro deflagrada nesta quarta-feira (29) pela Polícia Federal levou cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro para a prisão, investigados por fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas.
A operação ocorre no momento em que se acirra a disputa por uma vaga no Tribunal de Contas de Mato Grosso em meio a rumores de possível negociação para compra da cadeira ocupada atualmente pelo conselheiro Waldir Teis, no valor de R$ 6 milhões.
Na quarta-feira da semana passada (22), Guilherme Maluf (PSDB), primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, negou veementemente que as conversas de bastidores tenham veracidade. “Não existe isso. Não está havendo leilão, nada. Toda vez que tem discussão sobre TCE, alguém fala que estão vendendo vaga”, declarou Maluf no dia 22.
Já o deputado José Domingos (PSD) declarou à imprensa que não vê possibilidade de uma situação como esta se repetir. “Ninguém teria a ousadia de cometer um crime de tamanha envergadura nos dias de hoje. Estamos em um novo momento. A Abin, o Ministério Público, a sociedade e todos os órgãos de controle estão de olho na escolha do conselheiro”, disse ao site O Livre.
Mesmo que fosse possível, o parlamentar afirma que não teria condições morais e mesmo financeiras para concretizar o negócio. “Se houvesse venda de cadeira, não estaria na disputa. Comprar vaga não vale, a não ser que o conselheiro vá extorquir prefeitos e ordenadores de despesa, o que não é meu objetivo”, pontuou José Domingos.
E completou: “Eu já fui prefeito [de Sorriso] 12 anos e secretário de Agricultura durante um ano, e estou hoje na política graças aos subsídios que recebo do parlamento. Eu não teria condições morais e tampouco financeiras de propor uma negociata dessa natureza”.
Estes dois deputados são os que mais demonstram interesse por ocupar uma cadeira no TCE, neste caso a deixada por Humberto Bosaipo, também indicado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Juíza critica
A juíza Selma Arruda criticou a forma de composição do tribunal durante entrevista recente em um programa de televisão e, sem citar nomes, mencionou essa suposta prática.
"A forma de composição do TCE está completamente equivocada, com imputações como as que a gente tem visto, de alguém pagar por uma cadeira. Isso é muito sério e está acontecendo nas nossas barbas", afirmou a magistrada à TV Brasil Oeste.
Caso suspeito
Sérgio Ricardo foi afastado do cargo em janeiro pelo juiz Luiz Aparecido Bortolussi, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular. Ele atendeu pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que afirma que o conselheiro comprou sua vaga no TCE em 2012 pelo valor de R$ 12 milhões.
Operação coloca em xeque credibilidade do Tribunal de Contas
Denominada O Quinto de Ouro, a operação da Polícia Federal deflagrada nesta quarta-feira coloca em xeque, pela primeira vez, em nível nacional, a credibilidade do Tribunal de Contas, um dos principais órgãos fiscalizadores da aplicação de recursos públicos.
A operação teve como principal suporte, além da delação do ex-presidente do TCE Jonas Lopes de Carvalho Filho, a de seu filho, o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto, homologadas recentemente pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer, que autorizou os mandados de prisão e condução coercitiva.
No total, foram realizadas seis prisões temporárias (com prazo de duração de cinco dias) e 17 conduções coercitivas, entre elas as dos presidentes da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj); da Federação das Empresas de Transportes do Rio (Fetranspor), Lélis Marcos Teixeira.
Os alvos da Operação O Quinto do Ouro, segundo a PF, são investigados por fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter regularmente desviado valores de contratos com órgãos públicos para agentes do Estado, em especial membros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e da Assembleia Legislativa do Estado.
As informações que embasaram a decisão do Superior Tribunal de Justiça tiveram origem numa colaboração premiada realizada entre dois investigados e a Procuradoria-Geral da República.
A operação investiga a suposta participação de membros do TCE-RJ, os quais seriam responsáveis por zelar pelos atos firmados pelo Estado, no recebimento de pagamentos indevidos oriundos de pagamentos indevidos de contratos firmados com o Estado do Rio em contrapartida ao favorecimento na análise de contas/contratos sob fiscalização no Tribunal.
Além disso, agentes públicos teriam recebido valores indevidos em razão de viabilizar a utilização do fundo especial do Tribunal de Contas do Estado para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao Poder Executivo do Estado do Rio, recebendo para tal uma porcentagem por contrato faturado.
No total foram mais de 43 mandados, a maioria deles na cidade do Rio de Janeiro, mas também em Duque de Caxias e São João do Meriti, na Baixada Fluminense. Por se tratar de uma investigação que tem como alvos membros de um Tribunal de Contas Estadual, os trabalhos correm sob a presidência de um ministro do STJ no curso de um inquérito judicial.
QUINTO DA COROA E O “SANTO DO PAU OCO”
O nome da operação é uma referência à figura histórica do "Quinto da Coroa", um imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de ouro no período do Brasil Colônia.
Uma das mais conhecidas formas de recolhimento ocorria mediante a obtenção de "certificados de recolhimento" pelas casas de fundição. Apesar do rigor na criação de urna estrutura administrativa e fiscal, visando sobretudo à cobrança dos quintos, o imposto era desviado.
Afonso Sardinha, o Moço, em seu documento (1604) declarou que guardava o ouro em pó em vasos de barro. Outro uso comum era o de imagens sacras ocas para esconder o ouro (daí a expressão "santo do pau oco").
