Foto Willian Matos
Com Reinaldo Fernandes
O líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal'Bosco (DEM), afirmou que a utilização de parte do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para regularizar os repasses do Estado na área da saúde não é a única proposta análisada pelo Executivo estadual.
A proposta em questão pretende realocar para a área da saúde a parcela (50%) de recursos arrecada pelo Fethab Óleo Diesel na qual o Estado tem direito. Somado a isso, a metade da parcela de direito dos municípios – 25% do Fethab Óleo Diesel -, também seria remanejada.
Os Poderes ainda teriam sua cota de participação, abrindo mão de parte do que recebem do Fethab Óleo Diesel. Além disso, o projeto também pretende realocar 50% do Fethab Commodities para a área da saúde.
Tal proposta foi duramente criticada por prefeitos e representantes do agronegócio e, devido a isso, o governador Pedro Taques (PSDB) ainda discute a questão com os gestores.
No entanto, Dilmar afirmou que até o momento não há nada definido. “Ninguém está falando que já tem uma lei para votar na Assembleia Legislativa. É uma proposta de buscar alguns recursos que possam vir para a saúde pública, agora isso não significa que vai fazer. Está sendo dialogado ainda”, disse, ao Circuito Mato Grosso.
Para Dilmar, a proposta deve ser bem analisada, uma vez que a arrecadação dos municípios caiu e que muitos prefeitos adquiriram equipamentos e máquinas e terão que pagar as parcelas dos equipamentos.
“Tem algumas obras que foram lançadas com dinheiro do próprio Fethab, na qual terão que parar, poupar esse dinheiro ou ver outra solução. Neste ano, a frustração de receita já está em R$ 250 milhões, apenas de repasses não repassados pelo Governo federal ao Estado", declarou.
Na última semana, o Governo revelou o passivo de R$ 162 milhões com a área da saúde. Deste total, no período de três dias, de 24 a 26 de maio,o Executivo realizou o pagamento de R$ 67 milhões para diversos serviços de saúde.
Os recursos são de fonte própria do Governo e fazem parte do total de R$ 162 milhões previstos para serem destinados até a primeira semana de junho. Mesmo com a quitação da dívida, a proposta de utilização do Fethab será necessária para cobrir o montante retirado da "Fonte 100" e garantir os próximos repasses.
Alternativas
De acordo com o parlamentar, uma alternativa para sanar os atrasos de repasses e garantir a pontualidade dos próximos pagamentos seria a destinação de R$ 85 milhões de emendas dos deputados federais para a área. O valor, até então, está sendo guardado para a aquisição de equipamentos do novo Hosptial Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá, ainda em construção.
Uma terceira possibilidade, de acordo com Dilmar, é utilizar os R$ 80 milhões que seriam devolvidos pela Assembleia Legislativa para a realização de projetos de asfaltamento em municípios do interior do Estado.
O líder ainda defendeu que uma alternativa seria a utilização do Fundo do Judiciário e, até mesmo, o dinheiro arrecadado por meio dos acordos de colaboração premiada.
“Eu já conversei com o governador Pedro Taques para gente trazermos o Judiciário para a conversa. Nós temos um Fundo Judiciário e poderíamos entrar em entendimento. Também tem algumas devoluções [de recursos], que sejam elas todas direcionadas a um fundo para a Saúde Pública, temos que buscar alguma saída”, disse Dilmar.
Prefeitos são contra
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, defendeu que o Estado utilize a parte na qual tem direito, que é bem superior a parcela dos municípios.
Neurilan ainda rebateu a proposta dos deputados da base do Governo, que defendem a paralisação de obras de infraestrutura. De acordo com o presidente muitos prefeitos adquiriram máquinas e equipamentos para realizar obras nas estradas estaduais não pavimentadas e comprometeram parte dos recursos do Fethab, para quitar parcelas das dívidas.
“O dinheiro do Fethab é para os municípios fazerem isso. E como vão ficar as mensalidades agora?”, questionou.
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