A judicialização da saúde pública é um problema que trouxe oneração ao cofre público de quase R$ 80 milhões em liminares, no ano de 2014. O secretário de Estado de Planejamento, Marco Aurélio Marrafon, deve se reunir hoje (22) com técnicos do Tribunal de Justiça para iniciar o debate sobre a questão orçamentária.
Em reunião nesta quarta-feira (21), o governador Pedro Taques (PDT) ponderou que a administração do orçamento da saúde pública via liminar não é saudável para o Estado.
Esta problemática não preocupa somente o Executivo, mas é considerado um imbróglio ao poder Judiciário, segundo o presidente do Tribunal de Justiça, Orlando Perri.
“Pretendemos reunir os juízes e nos debruçarmos sobre o tema. A Corregedoria de Justiça já expediu provimento para regulamentar um pouco desse grande imbróglio que hoje temos no Judiciário”, disse Perri.
Será discutida na reunião desta quinta-feira a importância da independência do Poder Judiciário. Sendo assim, Taques designou o secretário de Fazenda, Paulo Ricardo Brustolin, para debater com a equipe do Judiciário a criação de uma unidade própria na Vara.
Instalada na comarca de Cuiabá em dezembro de 2014, a Vara de Execução Fiscal é responsável por receber os processos relativos a executivos fiscais da Capital, tanto do município, quanto do Governo do Estado. Segundo o Tribunal de Justiça do Estado, essas ações correspondem a aproximadamente 50% dos processos em tramitação nas cinco Varas Especializadas da Fazenda Pública da Capital.
