Os clientes da Unimed Paulistana só deverão ser atendidos pela Central Nacional Unimed (CNU) e pela Unimed do Brasil em caráter emergencial e de urgência. A decisão é da juíza Maria Rita Rebello Pinho Dias da 18ª Vara Cível de São Paulo. Em nota, a Unimed do Brasil informou que, pelo fato de não comercializar planos de saúde, não possui rede prestadora, nem médicos cooperados e, por isso, já se manifestou nos autos do processo expondo esta peculiaridade.
Já a CNU diz em seu site que não está mais obrigada a prestar atendimentos eletivos a esses beneficiários, e que permanecem somente os casos de urgência e emergência na área de ação da Unimed Paulistana. E o atendimento deve ser realizado somente na rede credenciada da Central Nacional Unimed.
Com relação aos demais casos, a magistrada entende que o termo assinado pela empresa e pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que assegura a portabilidade dos planos individuais e familiares permite atendimento dos interesses dos consumidores afetados de forma satisfatória. E que neste caso, não existem situações que desencadeiem um dano irreparável.
Para garantir a assistência médica, a recomendação é de que os clientes da Unimed Paulistana façam a portabilidade extraordinária do plano de saúde.
Clientes reclamam do atendimento
Usuários da Unimed Paulistana que teriam que migrar para outros planos de saúde reclamam de falta de informação para fazer o procedimento, e os que conseguem informações estão encontrando opções mais caras e com cobertura menor. A portabilidade começou no início deste mês, mas só está disponível para 300 mil dos 750 mil clientes que ficaram sem o serviço da empresa de planos de saúde. A possibilidade de mudança é apenas para clientes de planos individuais, familiares e empresariais com até 30 pessoas.
Para tentar resolver o problema da portabilidade ou cancelar o plano antigo, muitos clientes vão pessoalmente até a sede da Unimed Paulistana. O atendimento que era até as 17h, agora encerra às 15h.
Há vinte dias a Agência Nacional de Saúde Suplementar e a Unimed Paulistana assinaram um termo de ajustamento de conduta para que 300 mil clientes clientes da operadora pudessem a ser atendidos por diferentes empresas do grupo.
No acordo com a ANS Suplementar ficou estabelecido que os clientes da Unimed Paulistana podem migrar para planos de saúde da Central Nacional Unimed, Unimed Seguros e Unimed Federação do Estado de São Paulo. O valor do plano deve ser 25% menor que os oferecidos pelo mercado, e não pode haver qualquer carência.
A ANS informou que o termo de ajustamento assinado pela empresa prevê que todas as operadoras envolvidas no processo de portabilidade devem manter postos de atendimento abertos de segunda a sexta, das 9h as 17h. O não cumprimento desta obrigação pode resultar em um multa de R$ 5 mil por dia.
Fonte: G1
