O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) estendeu a todos os municípios do Estado a recomendação de adoção de providências com a finalidade de reduzir o índice de faltas dos profissionais médicos, a exemplo do que já foi feito para Cuiabá.
A decisão partiu do conselheiro presidente Antonio Joaquim, em atendimento a proposta da Secretaria-Geral de Controle Externo, que sugeriu a expedição de procedimento de alerta circular aos gestores municipais por considerar o absenteísmo dos médicos da rede pública uma falha sistêmica e, portanto, passível de estar ocorrendo em todo o Estado. A recomendação foi publicado no Diário Oficial de Contas.
Em ofício encaminhado esta semana aos gestores dos 140 municípios, com o teor do Alerta, o TCE recomenda a instalação de quadros nas unidades de saúde, que informem ao usuário a escala médica diária, com nome e especialidade do profissional, além do horário do início e do fim da jornada.
Também que disponibilizem no site da Secretaria de Saúde os dados relativos aos profissionais lotados nas unidades de saúde, assim como o horário em que prestam atendimento à população; e ainda que implementem mecanismo que torne mais eficiente o controle da jornada de trabalho dos médicos, como registro eletrônico de ponto.
A recomendação é resultado de auditoria na prestação de serviços médicos nas unidades públicas de saúde da Capital, realizada pelo Tribunal de Contas ano passado.
Na correição realizada pela Prefeitura de Cuiabá ficou demonstrado que, das 620 horas semanais contratadas em novembro de 2015 para 31 médicos, foram cumpridas somente 269,50, ou seja, 43,47% do total. Já a equipe de auditoria constatou descumprimento de carga horária por 35% dos médicos em maio/2016, 30% em junho/2016 e 45% em julho/2016.
A auditoria foi julgada pelo Pleno no início do ano.
Houve outros achados graves na auditoria, como a verificação de que os médicos assinaram o controle de frequência, atestando o cumprimento integral da jornada de trabalho, no dia da visita, ainda que não estivessem presentes na unidade no momento da inspeção. Além disso, os coordenadores das unidades de saúde afirmaram não haver desconto em folha de pagamento nos casos de descumprimento da jornada de trabalho.
No relatório de auditoria consta que as principais causas para o absenteísmo dos médicos são: fragilidade dos mecanismos de controle de jornada de trabalho; não publicidade das escalas médicas (situação verificada em 70,96% das unidades visitadas); e insuficiência das fiscalizações in loco realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá.
“A saúde é um direito assegurado pela Constituição da República e fundamental para todos os cidadãos, e deveria ser prestado pelo Estado de forma satisfatória. Entretanto, a realidade está longe de alcançar a utopia constitucional. Diante disso, o Tribunal desenvolveu este trabalho, com intuito de avaliar a prestação dos serviços em Cuiabá, e agora estende essa recomendação a todos os municípios do Estado”, destacou o presidente.
