“Um equívoco, um erro”, afirmou o ex-prefeito de Cuiabá Mauro Mendes (PSB) sobre o decreto da nulidade da Parceria Público Privada (PPP) referente a iluminação pública em Cuiabá. O edital foi elaborado pelo gestor em janeiro de 2016 com custos estimados em R$ 712 milhões e a licitação cancelado pelo atual prefeito, Emanuel Pinheiro (PMDB) no início de junho.
“Basta eu fazer a seguinte pergunta: quanto nós estamos gastando hoje para manter o atual contrato de iluminação pública? Quanto nós estaríamos gastando se tivéssemos com a PPP trocando todas as lâmpadas velhas por novas, com iluminação de qualidade, com menor gasto de energia e trazendo uma melhor qualidade de serviço para o cidadão. Nós estaríamos gastando menos com a atual PPP”, declarou o ex-gestor na manhã de segunda-feira (26).
Mendes, além das críticas, desafiou o prefeito Emanuel a explicar o motivo do cancelamento da licitação. “Ele que tem que explicar: por que ele troca um contrato mais caro, por um contrato mais barato?”, endagou.
A anulação da concorrência da PPP foi emitido por Emanuel no dia 8 deste mês. No decreto, o prefeito aponta irregularidades como a falta de estudo inicial da Prefeitura de Cuiabá sobre a infraestrutura de iluminação pública, falta de um planejamento adequado e desobediência da legislação vigente, que poderia comprometer o município. Nas justificativas, Emanuel ainda declarou que Cuiabá consegue arcar com os custos atuais da iluminação.
Para Mendes, apesar da Capital ter capacidade de gerir um contrato de iluminação pública, não é viável pela questão do tempo. “A PPP é uma forma de você mais rapidamente fazer um investimento, e o pagamento ser feito a longo prazo. Por isso são feitas concessões, privatizações, para fazer esses serviços mais rapidamente. Porque a iniciativa privada tem condições de fazer esse investimento, buscar crédito e amortizar esse investimento a médio prazo”, ressaltou.
Na coluna Circuito Entrevista deste jornal, a secretária de Gestão do atual prefeito, Ozenira Felix, argumentou que falta maturidade administrativa para Cuiabá licitar uma PPP. “A PPP é uma saída, só que precisa maturidade administrativa da Prefeitura”, afirmou.
Denúncia
O Circuito Mato Grosso acompanhou o processo licitatório de perto. Foi identificado que em apuração que o ex-prefeito Mauro Mendes começou a preparar o edital da iluminação pública em 2013, o primeiro ano de seu mandato. Um conjunto de amarras jurídicas foi criado para amparar o lançamento. A primeira delas foi a promulgação da Lei Municipal nº 5.761, regulamentadora de parcerias público-privadas (PPPs) em 2013.
Em janeiro de 2016 o edital de Concorrência Pública 001/2016 foi lançado e previa a contratação, por meio de PPP, de empresa para a modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura da rede de iluminação pública por um período de trinta anos.
No primeiro ano de contrato, deveria realizar a substituição integral de 67.618 pontos de iluminação pública com lâmpadas incandescentes para as de LED. A contratada também assumiria o encargo de, obrigatoriamente, investir entre o primeiro e o terceiro anos de serviços, na sequência, R$ 44,365 milhões; R$ 28 milhões e R$ 27,625 milhões. O contrato inicial era de R$ 752 milhões.
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