A Comissão Europeia apresentou suas propostas para a assinatura e conclusão do Acordo de Parceria União Europeia-Mercosul e do Acordo Global Modernizado UE-México. Em comunicado, a UE classificou os dois pactos como “marcos importantes” de sua estratégia para diversificar relações comerciais e fortalecer laços econômicos e políticos com parceiros estratégicos.
Países da UE que se opõem a um acordo comercial com o Mercosul não poderão impedir sua adoção, mas estão trabalhando para encontrar formas de diminuir seus efeitos negativos, afirmou nesta quarta-feira o primeiro-ministro da Polônia, Donald Tusk, segundo a Reuters. “Concordamos que, como os franceses não querem se juntar a nós na construção dessa minoria de bloqueio, eles devem pelo menos preparar um mecanismo de defesa”, afirmou Tusk, em coletiva de imprensa. “Isso significa que, se qualquer sinal negativo aparecer… a Comissão Europeia deve implementar imediatamente mecanismos de defesa, ou seja, reimpor tarifas,” acrescentou.
Segundo a Comissão Europeia, os acordos “criarão bilhões de euros em novas oportunidades de exportação para empresas europeias de todos os portes, apoiarão centenas de milhares de empregos e reforçarão os interesses e valores da UE”. A presidente do braço executivo da UE, Ursula von der Leyen, ressaltou que a redução de tarifas decorrente dos acordos beneficiará de imediato setores industriais e o agroalimentar europeu.
O pacto com Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai criará “a maior zona de livre comércio do mundo, cobrindo um mercado de mais de 700 milhões de consumidores”. As exportações anuais da UE ao Mercosul podem crescer até 39%, com destaque para setores como automóveis, máquinas e farmacêuticos, informou o bloco. Já os produtos agrícolas europeus terão maior acesso, como vinhos, azeite e chocolates, com proteção a 344 indicações geográficas. O comunicado frisou, porém, que “o acordo garante proteção total e abrangente a todas as sensibilidades do setor agrícola europeu”, impondo limites a importações de carne e aves e estabelecendo salvaguardas contra surtos de entrada de produtos.
No caso mexicano, o acordo modernizado prevê a eliminação de tarifas que chegam a 100% sobre alimentos europeus, ampliando a competitividade de queijos, carnes, massas e vinhos. Também reforça a cooperação em desenvolvimento sustentável, migração, crime organizado e igualdade de gênero, além de ampliar a proteção a 568 indicações geográficas da UE.
Os dois pactos ainda precisam ser ratificados pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-membros para entrarem em vigor. Dois acordos comerciais interinos, um para o Mercosul e outro para o México, cobrindo apenas aquelas partes dos acordos que são de competência exclusiva da UE, serão adotados através do processo de ratificação apenas da UE – ou seja, envolvendo o Parlamento Europeu e o Conselho da UE. Os acordos interinos expirarão quando os acordos com Mercosul e México entrarem em vigor.
