O Parlamento Europeu aprovou nesta quinta-feira (26) salvaguardas para o acordo comercial entre União Europeia (UE) e Estados Unidos, estabelecendo condições para a redução de tarifas sobre produtos americanos. Os textos, que ainda dependem de acordo com os Estados-membros, preveem a eliminação da maior parte das sobretaxas sobre bens industriais dos EUA e acesso preferencial ao mercado europeu para uma ampla gama de produtos agrícolas e de pesca, em linha com compromissos firmados no verão do Hemisfério Norte de 2025.
Os eurodeputados reforçaram a chamada “cláusula de suspensão”, que permite interromper preferências tarifárias caso os EUA descumpram o acordo. A medida poderá ser acionada, por exemplo, se Washington impor tarifas adicionais acima do teto de 15% ou adotar novas taxas sobre produtos europeus, além de situações de discriminação econômica ou coerção.
Também foi introduzida uma “cláusula de entrada em vigor”, chamada de “sunrise”, que condiciona a aplicação das novas tarifas ao cumprimento integral dos compromissos pelos EUA. Entre eles, está a redução de tarifas para produtos europeus com menos de 50% de aço e alumínio para, no máximo, 15%. No caso de bens com maior teor desses metais, as preferências tarifárias europeias poderão ser suspensas seis meses após a entrada em vigor da regulação, caso os EUA não reduzam suas tarifas ao mesmo patamar.
O Parlamento ainda incluiu uma “cláusula de expiração” (sunset), fixando o fim das regras em 31 de março de 2028, salvo renovação por meio de nova proposta legislativa após avaliação de impacto.
O texto também prevê um mecanismo de salvaguarda, que autoriza a Comissão Europeia a suspender temporariamente tarifas caso o aumento das importações americanas – como uma alta de 10% em determinado grupo de produtos – ameace causar prejuízos relevantes à indústria do bloco.
Relator da proposta, Bernd Lange afirmou que o Parlamento só apoiará o acordo se houver “salvaguardas muito fortes e claras” e após o cumprimento integral dos termos pelos EUA. Segundo ele, “qualquer nova ameaça tarifária ou falha do acordo em beneficiar produtores e consumidores europeus levará à expiração da legislação”.
