As empresas Uber e 99 continuam a oferecer o serviço de moto por aplicativo na cidade de São Paulo, mesmo após a Justiça vetar a operação. Questionadas, as empresas afirmam que pediram esclarecimentos da decisão judicial e alegam ter respaldo legal para manter a operação.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo disse que as plataformas estão descumprindo decisão judicial e que a Procuradoria-Geral do Município está tomando as “medidas judiciais cabíveis”. O texto ainda afirma que a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte notificou administrativamente as empresas.
No início da tarde de ontem, era possível pedir transporte em motocicleta pela Uber fora do centro expandido. Uma corrida de moto entre as zonas norte e oeste custava R$ 11. Usuários ouvidos pela reportagem, porém, relatam que o serviço está disponível ao menos desde o início da semana.
VAIVÉM NA JUSTIÇA
No dia 16, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu os serviços de mototáxi por aplicativo na capital paulista. A decisão ocorreu dois dias depois de uma liminar ter liberado a operação. O desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público do TJ, acatou pedido de suspensão feito pela Prefeitura de São Paulo, com base em decreto municipal que proíbe o serviço no Município, e deu prazo de 90 dias para que o serviço seja regulamentado pela Prefeitura.
No texto, entretanto, embora tenha vetado a oferta do serviço, ele determinou que as empresas não sejam multadas até que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o decreto da Prefeitura seja julgada. Outras duas Adins movidas contra o decreto já foram indeferidas.
Dois dias antes, o juiz Josué Vilela Pimentel, da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, havia considerado inconstitucional o decreto do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que proibia o transporte remunerado de passageiros em motos na capital paulista.
O QUE DIZEM AS EMPRESAS
“A Uber informa que apresentou petição com pedido de esclarecimentos diante da recente decisão judicial relacionada ao serviço de motoapps na cidade de São Paulo e aguarda manifestação do Tribunal de Justiça”, disse. A empresa afirma que já obteve decisões judiciais favoráveis, inclusive no âmbito de mandado de segurança, reconhecendo a legalidade da atividade e declarando inconstitucional o decreto da Prefeitura.
A 99, por sua vez, informou que recebeu a notificação sobre a última decisão do TJ somente na terça-feira, com prazo de cinco dias para a resposta, e está utilizando o prazo oferecido para analisar a decisão e pedir esclarecimentos ao desembargador que proferiu a decisão. Até lá, a empresa considera que tem suporte legal para operar.
