O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (20), por 4 votos a 3, multar em R$ 5 mil o presidente Jair Bolsonaro por propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi tomada em uma ação do PT, que apontou a irregularidade na conduta de Bolsonaro no período de pré-campanha, em abril.
À época, Bolsonaro participou de uma "motociata" em Cuiabá (MT) que terminou dentro de um templo religioso, com lançamento da Marcha para Jesus do estado. Também esteve no Culto por Ocasião da 45ª Assembleia Geral Ordinária da Convenção Geral das Assembleias de Deus no Brasil.
Ao TSE, o PT argumentou que "os eventos mencionados, apresentados como compromissos oficiais de Jair Messias Bolsonaro, na qualidade de chefe do Poder Executivo, serviram apenas de pretexto para mais um episódio de campanha eleitoral extemporânea".
A relatora Maria Claudia Bucchianeri afirmou que a pré-campanha só impede o pedido explícito de voto, mas libera o candidato a buscar apoios.
“Não há nesse caso uma cobrança de ingresso ou cercadinho para ficar mais perto do presidente. Esta alegação não está posta. 'Motociata', carreata em si não há nada de irregular. Afasto qualquer irregularidade da 'motociata' em si”, disse a relatora Maria Claudia Bucchianeri.
O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho afirmou que não houve violação da legislação eleitoral. Segundo a defesa, o comparecimento espontâneo de populares é normal diante da mobilização de qualquer chefe do Executivo. “Não configura propaganda eleitoral menção a candidatura”. A ministra foi seguida por Raul Araújo e Sergio Banhos.
O ministro Ricardo Lewandowski abriu a divergência e entendeu que a conduta foi irregular porque o evento se caracterizou como eleitoral.
“É um evento de grande impacto eleitoral, os números revelam isso. Diante deste panorama, evoco que jurisprudência tem se posicionado no sentido de assentar a natureza eleitoral de eventos dessa natureza”, escreveu.
O ministro foi acompanhado por Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Benedito Gonçalves.
“A 'motociata' não é vedada. Cultos religiosos em que há pedido de apoio genérico não são vedados. O conjunto da obra … Óbvio que o pedido de voto foi feito para os irmãos como atual presidente”, disse Moraes.
