O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revogou nesta quinta-feira (8) uma resolução aprovada no início deste mês que proibia a formulação de perguntas não relacionadas à eleição nas pesquisas de intenção de voto.
A regra foi fixada pela Corte no último dia 1º e também proibia que as perguntas contivessem afirmação com calúnia, injúria ou difamação. Nesse caso, seria suspensa a divulgação dos resultados da pesquisa.
A revogação das regras foi recomendada no início da sessão desta quinta pelo presidente da Corte, Luiz Fux, e aprovada por unanimidade pelos outros seis ministros do TSE.
Fux disse que as novas regras levantaram dúvidas nos institutos de pesquisa e nos veículos de imprensa sobre possíveis limitações à liberdade de expressão e ao direito à informação do eleitor.
“A finalidade do tribunal é uniformizar o direito, é gerar decisões que não acarretem incertezas e dúvidas […] Os parágrafos inseridos na resolução sobre pesquisas destoaram desses vetores de atuação e ocasionaram dúvidas razoáveis”, disse Fux na sessão.
