O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Horbach, negou recurso do Ministério Público Eleitoral contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral e manteve arquivado o inquérito que investigava o ex-governador Pedro Taques por falsidade ideológica. A decisão foi assinada na quinta (18) e divulgada nesta sexta-feira (19).
O caso ocorreu durante a campanha eleitoral de 2014. Dos 11 inquéritos abertos para investigar supostas irregularidades no período, oito foram arquivados.
No recurso, o MPE questionou que, ao afastar o crime eleitoral, a Justiça Eleitoral deveria ter levado o processo para a Justiça comum, e não arquivado diretamente.
Segundo o MPE, o inquérito investigava suposto caixa dois de campanha sobre uma doação de R$ 3 milhões que não teriam sido declaradas na prestação de contas.
Para o ministro, não houve nenhum fato novo que fundamentasse o recurso.
"Não foi realizado, após o aporte dos autos na Justiça Eleitoral de primeiro grau, nenhuma diligência que revele fato novo com relevante modificação das circunstâncias fáticas ou jurídicas que ensejaram a realização da delação premiada pela Procuradoria Geral da República", disse, em trecho da decisão.
