O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou pedido de Valdir Barranco (PT) e autorizou que tome posse como deputado estadual na Assembleia Legislativa. A decisão é efeito da alteração de julgamento das contas de gestores públicos realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no começo deste mês. Barranco teve a candidatura negada pelo Tribunal Regional Eleitoral em 2014 por reprovação de suas contas pela Câmara de Nova Bandeirantes, município pelo qual foi eleito com mais de 19 mil votos.
À época, o cargo foi repassado para o Coronel Pery Taborelli (PSC), que agora deverá ceder cadeira. TSE deferiu o pedido de revisão no dia 17 deste mês, acatando a argumentação de que a reprovação das contas pelo TCE não tornam Barranco inelegível.
Por maioria de votos, o TSE corroborou o entendimento da Suprema Corte de que é exclusivamente da Câmara Municipal a competência para julgar as contas de governo e as contas de gestão dos prefeitos, cabendo ao Tribunal de Contas auxiliar o Legislativo.
Barranco disse que por meio de sua assessoria jurídica que “se sente prejudicado” pelo impedimento de tomar posse durante dois anos, mas que “o passado ficou para trás”. O deputado Taborelli disse que avalia o caso para se posicionar sobre a decisão do TSE.
